Medida apresentada na ALES visa integrar definições de patrimônio cultural
Por Redação
Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe agrupar em uma mesma norma os patrimônios culturais do Espírito Santo. A medida, de autoria do deputado Callegari (PL), busca consolidar toda a legislação em vigor referente à declaração de patrimônio cultural material, patrimônio cultural imaterial ou patrimônio cultural vivo, no âmbito estadual.
Na justificativa na matéria, o deputado alega que a medida trará mais organização às legislações que tratam dos patrimônios culturais do Espírito Santo.
“A consolidação torna a legislação mais concisa e dá conhecimento de todas as iniciativas, no caso de modificação ou acréscimo de norma sobre determinada matéria, estas serão feitas no âmbito do texto legal que consolida, e não através da criação de uma nova lei que revoga a anterior, simplificando o processo.” disse Callegari.
Para efetivar a medida, devem ser extintas 23 leis cujo objeto passará a integrar o anexo da norma única proposta. A medida tramita em regime de urgência e aguarda parecer do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), sorteado como relator da matéria nas comissões de Justiça, Turismo e Finanças. O colegiado de Cultura também deverá emitir parecer antes de a proposição ser votada pelo Plenário.
A proposta define que poderão ser declarados como patrimônio cultural bens considerados importantes para a sociedade: formas de expressão; modos de criar, fazer e viver; criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico; as músicas regionais, artesanatos tradicionais, danças e rituais, festas populares, culinária regional, línguas e dialetos, saberes tradicionais, práticas religiosas e modos de vida.
Na lista de leis aprovadas pelo Legislativo, configuram como patrimônio cultural do estado a Festa da Penha, em Vila Velha, e a Festa de Corpus Christi, em Castelo; as danças de imigrantes alemães e italianos, a cultura hip hop e o ciclo folclórico da Serra; o Mercado de Peixes da Vila Rubim e a Basílica de Santo Antônio, em Vitória, entre outros.
