Proposta em tramitação no Legislativa resguarda o desenvolvimento e direitos de crianças à primeira infância
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) debate um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Apoio à Primeira Infância, cujo foco é o desenvolvimento de crianças e a garantia de direitos. A proposta, de autoria do deputado Denninho Silva (União Brasil) visa proteção nos primeiros anos de vida.
O programa visa à capacitação e formação continuada de trabalhadores da área da saúde, educação e assistência social, além da estruturação de creches e pré-escolas. A proposta contempla ainda o atendimento prioritário e integral para a criança e a gestante, bem como a promoção e o acompanhamento da gestação com vacinação e atenção básica.
A medida determina também que os municípios participem do programa por meio de convênio firmado com o Governo do Estado, em consonância com os parâmetros da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e em parceria com as pastas estaduais de Saúde e de Assistência Social.
Para Denninho, a medida criaria um cenário capaz de elevar os índices educacionais e de saúde no Espírito Santo, além de promover a redução da desigualdade social. Segundo o parlamentar, a proposta está de acordo com o que versa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), além de estar alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A primeira infância é uma fase crucial para o desenvolvimento humano, sendo determinante para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional das crianças. Neste sentido, ações integradas e articuladas entre os diferentes setores do governo são fundamentais para garantir o acesso a direitos e serviços essenciais que possam contribuir para o pleno desenvolvimento das crianças nesta etapa da vida”, argumenta Denninho.
“Este projeto de lei busca atender a um anseio da população capixaba, que demanda por políticas públicas efetivas e integradas voltadas para a primeira infância”, completa o deputado.
A proposta aguarda análise das comissões de Justiça, de Educação, de Assistência Social, de Proteção à Criança e de Finanças.
