PL em tramitação no Legislativo inclui no Plano Rodoviário Estadual estrada de 10 km que se conecta a ES-358, em Linhares
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo debate o Projeto de Lei (PL) que inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga a Rodovia Dalmácio José Marge à Rodovia Paulo Pereira Gomes (ES-358), no município de Linhares, Região Norte. A proposta, de autoria do deputado Theodorico Ferraço (PP), prevê a estadualização do trecho que totaliza uma extensão em torno de 10 quilômetros.
A medida tramita em urgência após ter o requerimento apresentado pelo parlamentar acatado em Plenário. De acordo com a iniciativa, a inclusão no plano estadual deve ser realizada sem nenhum ônus para o município, com o Governo do Estado assumindo todas as despesas de construção e manutenção (investimentos e custeio), bem como todos os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas a partir da data efetiva da incorporação do trecho à malha estadual.
Na justificativa da matéria, Ferraço explica que a estrada tem relevância para o Espírito Santo, sendo um ponto estratégico do ponto de vista econômico, no escoamento de produtos e transporte de cargas, além de criar fomentos para a região.
“É uma estrada importante para a agricultura, pecuária, transporte escolar e turismo, além contar com centenas de poços de petróleo, estimando-se que nos próximos três anos serão construídas mais setecentas bases de exploração de petróleo na região”, diz.
Ferraço destaca também que o pedido para a estadualização da estrada partiu do ex-deputado Luiz Durão (PDT) e que a via encontra-se em condições precárias, causando prejuízos para a população e para diversos setores.
“É preciso fazer a ampliação e total recuperação por meio das obras necessárias do governo estadual, a partir de sua estadualização”, salienta o parlamentar.
As comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças serão responsáveis pela análise do projeto. Como a proposta tramita em regime de urgência, o parecer deverá ser oferecido oralmente em plenário pelos relatores. Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
