Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei que define o sexo biológico como critério de participação em competição esportivas no estado. Encabeçado pelo deputado bolsonarista Capitão Assumção (PL), o texto foi encaminhado para a sanção ou veto do Executivo.
A matéria determina que a participação de pessoas transgêneros aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico, ou seja, sem levar em consideração a identidade ou expressão de gênero.
O PL prevê, ainda, a aplicação de multa para a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a legislação e estabelece o prazo máximo de 180 dias para adequação às normas.
Apesar do parecer desfavorável da Comissão de Direitos Humanos, o projeto foi a votação e aprovado pela Casa graças ao relatório emitido pelos colegiados de Justiça, Turismo e Desporto e Finanças. O debate foi marcado por discussões calorosas acerca do tema. Apenas os deputados João Coser, Iriny Lopes (ambos do PT) e Camila Valadão (Psol) se mostraram contrários ao projeto.
Valadão classificou a iniciativa como “antitrans” por expor essas minorias e argumentou que o Comitê Olímpico Internacional (COI) estabeleceu critérios para que mulheres trans participem de competições, como limitar, por períodos anteriores às provas, os níveis da testosterona, principal hormônio masculino.
Iriny endossou as falas da colega de parlamento e afirmou que a “essência da polêmica” é a constitucionalidade do projeto de lei que, caso aprovado, seria facilmente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a deputada, a iniciativa de Assumção se insere no contexto social em que as pessoas trans acabam sendo penalizadas.
Conhecido por levantar pautas anti-LGBT’s, o deputado Lucas Polese disse ser “demagogia” encarar a proposição como uma medida que versa sobre a aceitação das pessoas trans e frisou a desigualdade que há em torneios femininos onde há a participação de mulheres trans.
“A gente precisa discutir a deslealdade na competição por conta de tantos fatores biológicos”, alertou o deputado ao explicar a formação óssea e muscular de um homem ao longo do tempo devido ao efeito da testosterona.
O deputado, no entanto, não apresentou dados científicos que justificassem as proposições.
