Proposta inicial previa apenas o monitoramento na rede particular; Emendas estenderam o projeto à rede pública estadual
Por Redação
Na tarde da última segunda-feira (3), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou o Projeto de Lei que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em unidades de ensino da rede pública estadual. A medida vinha sendo discutida pelas comissões competentes e passou por duas emendas antes do texto final encaminhado pelo legislativo ao executivo.
O projeto inicial, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), determinava que fossem instalados aparelhos de gravação e monitoramento em escolas e creches da rede particular. No entanto, em discussões posteriores, os dispositivos anexos, por meio do PLs 417/2022 e PL 206/2023, dos deputados Marcos Madureira (PP) e Alcântaro Filho (Republicanos), respectivamente, ampliaram o uso dos equipamentos às instituições da rede pública estadual.
A proposição de Alcântaro ainda especifica que os aparelhos devem ter a capacidade de captar vídeo e áudio, sendo, contudo, proibido a instalação em banheiros e vestiários de uso individual ou coletivo.
As discussões acerca da proposta ganharam força nas últimas semanas, especialmente com os casos de violência registrados em escolas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na capital paulista, um estudante de 13 anos esfaqueou a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos. Ela não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo. O caso segue sendo apurado. Já na capital carioca, um aluno de 15 anos tentou atacar outros colegas de turma, mas acabou sendo contido por funcionários. Ninguém se feriu.
No Espírito Santo, o ataque a duas escolas em Aracruz em novembro do último ano ganhou ampla repercussão. Na ocasião, um adolescente de 16 anos invadiu os colégios com armas de fogo e foi responsável pela morte de quatro pessoas. Ele foi condenado a 3 anos de internação obrigatória, sendo reavaliado judicialmente a cada 6 meses.
No fim de março, a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente promoveu uma série de discussões sobre segurança nas escolas. Foram realizados encontros com a população, especialistas e representantes da comunidade acadêmica em escolas da rede pública.
Na ALES, parlamentares se posicionaram sobre as medidas de Assumção, Madureira e Alcântara. Lucas Polese (PL) cobrou, além das câmeras, a presença de seguranças armados e outros dispositivos, como botão do pânico e detector de metal. O Delegado Danilo Bahiense (PL) endossou as falas do companheiro de legenda e destacou que apenas Vila Velha possuía seguranças armados em todas as unidades de ensino. Entre outras sugestões, estiveram a criação de uma central de monitoramento das imagens, de Coronel Weliton (PTB).
Por outro lado, Tyago Hoffmann (PSB) e Camila Valadão (Psol) destacaram a importância do projeto, contudo salientaram que é necessário uma discussão mais ampla sobre o assunto. O pessebista contou que iria pedir uma atenção especial ao tema ao secretário de Segurança, Alexandre Ramalho, enquanto Valadão frisou que a medida “não poderia ser usada como patrulhamento ideológico do professor”.
Durante a sessão que resultou na apreciação do projeto, Alcântara ressaltou que a implementação servirá como alerta não somente para situações de ataques, mas para observação de conflitos recorrentes no ensino.
“Teremos câmeras com áudio e vídeo porque nos ambientes comuns das escolas teremos uma espécie de ‘VAR’ para preservar o direito, a segurança e a integridade física e moral dos professores e dos alunos. Se os professores sofrerem ameaças, a câmera vai flagrar. Se os alunos sofrerem bullying ou assédio, as câmeras vão detectar. (…) Vai proteger os professores, alunos e as famílias”, disse.
O texto final foi encaminhado ao executivo para sanção ou não. Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor em até 90 dias.
