Danilo Bahiense, autor da proposta, aponta facilitação para as forças de segurança com a ampliação de locais para exame
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo debate o Projeto de Lei que promove mudança nos processos de exame de lesão corporal, permitindo que seja realizado por médicos nas próprias unidades prisionais e unidades socioeducativas de destino da pessoa presa em flagrante ou apreendida. A proposta, de autoria do deputado Danilo Bahiense (PL), visa dar maior efetividade ao serviço prestado pelo Departamento Médico Legal (DML),
A medida proposta por Bahiense determina que, na ausência de profissional da área médica competente na unidade de destino, o exame poderá ser feito no próprio serviço público de saúde local.
No entanto, quando houver indícios de prática de tortura, o atendimento, obrigatoriamente, deverá médico ser feito no DML. Nesses casos, as pessoas presas ou apreendidas deverão ser encaminhadas ao serviço médico legal.
Em primeiro momento, a proposta foi considerada inconstitucional pela Ales, mas Bahiense recorreu da decisão à Comissão de Justiça e a proposta continua tramitando na Assembleia Legislativa até a votação do parecer do colegiado pelo Plenário.
Bahiense alega que o cenário atual de atendimentos do DML é sobrecarregado e gera atrasos nas atuações das forças de segurança do Estado. Em Vitória, por exemplo, o serviço realiza em média 27 mil exames de corpo de delito por ano, sendo 23 mil de lesão corporal, uma média de aproximadamente 2.300 atendimentos mensais (75 por dia).
O parlamentar explica ainda que, em média, 25% desse total correspondem a procedimentos realizados em pessoas presas ou apreendidas.
“São exames em pessoas que sequer sofreram traumas ou foram agredidos, uma sobrecarga ao serviço de perícia que gera custo ao Estado”, defende o autor.
O deputado destacou também que o transporte até o serviço de perícia consiste em risco para os policiais que acompanham o procedimento.
“Além de deixar as delegacias sem policial para atividades investigativas, coloca em risco a vida daqueles policiais, dos presos e das pessoas apreendidas devido aos constantes acidentes nas rodovias e a possibilidade de resgate desses conduzidos”, completa o parlamentar.
