Curso gratuito do Sebrae orienta empresários sobre a adesão ao Simples Nacional e suas vantagens
Por Amanda Amaral
Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os donos de pequenos negócios ingressarem no Simples Nacional e também para os excluídos que desejam fazer nova adesão. Um curso gratuito pode tirar a dúvida dos empresários.
As exclusões das micro e pequenas empresas tiveram efeito desde 1º de janeiro de 2023, segundo divulgou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
- EDP anuncia investimento de R$ 4 bilhões no ES até 2025
- Siga ES Brasil no Facebook
Processo de adesão
Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. Para não correr o risco de ter o pedido negado, o Sebrae recomenda que o empreendedor verifique se tem alguma pendência, principalmente de débitos com a Receita Federal (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Estados e Municípios.
Regularização dos débitos
É importante que a empresa optante pelo Simples faça consulta periódica ao DTE-SN, inclusive para ter ciência de notificações de exclusão do regime. A regularização dos débitos pendentes poderá ser feita por meio de pagamento à vista, parcelamento ou compensação.
Desde setembro do ano passado, a Receita começou a notificar as empresas que possuem débitos com a instituição e/ou com a PGFN via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), dentro do Portal do Simples Nacional.
No Espírito Santo, 1.661 empresas foram excluídas do Simples Nacional em razão de débitos em Dívida Ativa, por custos processuais, por não recolhimento do ICMS, entre outros motivos.
Curso gratuito
O Sebrae também oferece um curso on-line e gratuito sobre o Simples Nacional. Nele, os participantes aprendem sobre a criação do regime e como é o tratamento simplificado dessa modalidade de tributação. A qualificação também instrui o empresário sobre os impostos incluídos no Simples Nacional e como calculá-los, além de ajudar na avaliação se a opção é vantajosa para a empresa.
O curso possui três horas de duração e pode ser feito em até 15 dias, com oferta de certificado digital. São 06 módulos: Simples Nacional; Sua Empresa no Simples Nacional; Como Calcular os Impostos do Simples Nacional – Comércio e Indústria; Como Calcular os Impostos do Simples Nacional – Serviços; A Saída do Simples Nacional; e Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional.
Benefícios do regime
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação voltado para a Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), e está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ao ingressar, o empresário pode reduzir os custos tributários e ainda pagar de uma única vez oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS patronal), já que o regime abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Além disso, os empreendedores também ficam livres de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.
