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segurança jurídica

Gestão & governança

Segurança jurídica no ES: acordo prevê apoio aos municípios

Denise Miranda -
OAB-ES e Amunes unificam esforços para capacitar prefeituras capixabas, garantindo suporte jurídico e segurança na administração pública
Economia

STF valida Lei Ferrari para montadoras

Nathanael Rodor -
STF confirma constitucionalidade da Lei Ferrari, que regula contratos entre montadoras e concessionárias no Brasil desde 1979
Artigos

Menos disputas e mais negócios

Erik Oakes -
O que são os Dispute Boards ou comitê de resolução de conflitos e como reduzem litígios e aceleram projetos nos negócios
Artigos

Novas regras para acordos trabalhistas: saiba o que muda

Nathanael Rodor -
A nova regra padroniza e pacifica as condições para homologar acordos trabalhistas, gerando mais segurança jurídica e previsibilidade para empresas e empregados
Comércio

Governo altera Lei Compete para atender pedido do setor atacadista e distribuidor 

Kikina Sessa -
Medida tem potencial para atrair investimentos e novas empresas para o Espírito santo
Mercado Financeiro

108 empresas de apostas pedem autorização para Fazenda

Erik Oakes -
A Fazenda estima que o governo arrecadará R$ 3,4 bilhões ainda em 2024 somente com o pagamento de outorgas
Judiciário

STF vai julgar fim das ‘saidinhas’ direto no plenário

Erik Oakes -
A ação que pede a inconstitucionalidade da 'lei das saidinhas' é movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Municípios

Deputado quer criar cadastro estadual de invasores de propriedades

Erik Oakes -
Proposta apresentada por Alcântaro Filho na Ales cria banco de dados para identificação e penalização de invasores no Espírito Santo
Portos e navios

STF mantém ICMS sobre transportes marítimos

Kikina Sessa -
Decisão aumenta custos do transporte de cargas e de passageiros pelos portos e torna modal menos competitivo
Municípios

Ales aprova mudança em lei de registro de bens imateriais

Erik Oakes -
Mudança no registro de bens imateriais visa acelerar processos e criar autonomia para o Legislativo
Mercado Financeiro

Câmara vota padronização de juros aplicados pelo Judiciário

Erik Oakes -
O projeto altera o Código Civil para definir novos critérios para os juros aplicados em decisões judiciais sempre que não for previamente definido entre as partes
Nacional

Servidores da Abin pedem reforma da agência a Lula

Erik Oakes -
Em documento, sindicato de servidores da agência apelam ao presidente Lula que o comando da Abin passe a ser exercido por funcionários de carreira
Nacional

Em seminário, Fux critica legislação tributária brasileira

Erik Oakes -
"Hoje, no Brasil, são expedidas quatro novas leis tributárias por dia", disse o ministro do STF
Judiciário

Supremo reage a adversidades, afirma Fux

Erik Oakes -
O presidente agradeceu o empenho dos servidores do Judiciário e dos magistrados, destacando a inovação tecnológica e os julgamentos virtuais
Legislação e acordos

RONALDO NOGUEIRA: “Modernização trabalhista busca trazer segurança jurídica”

Mario Fernando Souza -
Em entrevista à ES Brasil, o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, fala, em primeira mão sobre a modernização trabalhista, aprovada na Câmara dos Deputados...

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