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quarta-feira, 1 abril, 2020

Ações contra trabalho escravo pedem R$ 100 mi de indenizações em 2017

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No Espírito Santo, o Ministério Público Federal informou que há seis ações em andamento na 1ª instância contra denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu R$ 100,5 milhões em indenizações durante o ano de 2017 em todo o Brasil. Segundo nota do órgão divulgada nesta quinta-feira (1º) as ações envolvem dano moral coletivo em casos de trabalho escravo. No ano passado o MPT recebeu 1.187 denúncias.

Segundo o Ministério, 103 ações civis públicas foram ajuizadas, com 217 termos de ajustamento de conduta firmados nesse intervalo. Isso confirma o aumento do número de ações desde 2016, quando o órgão registrou 93 delas.

No Espírito Santo, há seis ações contra escravidão em andamento na 1ª instância. As informações são do Ministério Público Federal no Estado. As ações estão nas Varas Federais de Vitória (três), São Mateus (duas) e Linhares (uma).

Segundo balanço nacional do MPF, os estados com maior concentração de denúncias foram Tocantins (13), Minas Gerais (12), Bahia (7) e Maranhão (6). No ano passado, 265 inquéritos policiais foram iniciados e 283 procedimentos extrajudiciais, autuados em todo o país.

“O MPF tem assumido seu papel como protagonista nesse tema”, avalia a procuradora da República Ana Carolina Roman, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “Somos nós que temos que propor a ação penal. E era uma demanda da sociedade civil.”

Cenas da escravidão

Entre os exemplos de pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão estão as do caso de uma fazenda de café, em Brejetuba, e as que cortavam cana para uma indústria sucroalcooleira em Conceição da Barra e Pedro Canário.

Na fazenda de café em Brejetuba, 12 empregados satisfaziam as necessidades fisiológicas e se alimentavam no meio da plantação. A fiscalização descobriu a situação em 2016. Não tinham condições mínimas de higiene, privacidade, água potável e alojamento. Eles dormiam em dois cômodos junto com o depósito de agrotóxicos e ferramentas. O local tinha pequenas frestas de madeira para ventilação, em vez de janelas.

A região é de serra e, durante a época mais fria, os empregadores não forneciam colchão, roupa de cama e chuveiro elétrico. “A dona da fazenda conhecia a realidade dos trabalhadores, se beneficiava da exploração do trabalho humano e atuou junto à fiscalização”, afirmou o MPF/ES na denúncia.

Já a situação no Extremo Norte capixaba foi descoberta durante inspeções por um programa contra irregularidades trabalhistas do setor sucroalcooleiro no Estado. Cortadores de cana tinham jornada exaustiva, em condições degradantes, obtendo menos de um salário mínimo por mês para trabalhar.

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