Matéria sobre crédito foi aprovada em sessão extraordinária realizada para apreciação de projetos do Executivo e Judiciário
Redação Next Editorial
Os deputados realizaram sessão extraordinária nesta quarta-feira (23) para votar três matérias em caráter de urgência, sendo duas de autoria do Poder Executivo e uma proveniente do Judiciário. Uma das proposições aprovadas foi o Projeto de Lei (PL) 479/2022, encaminhado à Assembleia Legislativa (Ales) pelo governador Renato Casagrande (PSB), solicitando autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 900.248.212,86.
A matéria foi analisada pela Comissão de Finanças, com relatoria pela aprovação do deputado Freitas (PSB). O parecer foi acatado pelo Plenário, com posicionamento contrário apenas dos deputados Capitão Assumção (PL) e Torino Marques (PTB).
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O projeto trata de uma modalidade de crédito adicional em dotação orçamentária já existente no Orçamento. Com a aprovação na Casa e sanção do governo, o crédito pode ser aberto por decreto do Executivo.
O presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), informou que os recursos atenderão às necessidades da população capixaba: “Essa Casa mais uma vez cumpre com seu papel de responsabilidade com o Estado do Espírito Santo. Esse projeto de suplementação dará segurança ao governo para que possa cumprir suas responsabilidades com os municípios”, disse.
“Recebi muitas ligações dos prefeitos preocupados com os repasses para ambulâncias, materiais agrícolas etc. As populações desses municípios serão beneficiadas com esses investimentos”, informou o presidente do Legislativo estadual.
