Em sessão na Ales, Coronel Weliton cobrou assistência do Estado à agentes no exercício de funções; Parlamentar fez coro a PL que institui medida
Por Robson Maia
Durante a sessão na Assembleia Legislativa na última terça-feira (29), o deputado Coronel Weliton (PTB) defendeu a ação de policiais da Guarda Municipal de Vitória no tiroteio desta segunda (28), na Avenida Leitão da Silva, que resultou em morte e feridos. O parlamentar lamentou a falta de “auxílio jurídico” aos agentes envolvidos.
O deputado teve a fala endossada por deputados egressos da área da segurança pública que estavam presentes na Ales. Weliton lamentou que os operadores da segurança envolvidos em confrontos com criminosos tenham de arcar do próprio bolso com recursos para a contratação de advogados.
O parlamentar apontou ainda o Projeto de Lei apresentado por Lucas Polese (PL), que prevê a assistência aos profissionais.
A medida institui um sistema de defesa dos profissionais da segurança no exercício do combate ao crime. De acordo com o texto, uma das principais finalidades da medida é obrigar o Estado a prestar assistência jurídica ao servidor público da segurança pública, civil ou militar, que figurar como réu em demanda judicial, civil ou criminal, ajuizada em virtude de ato praticado no desempenho da função pública.
A matéria foi rejeitada de ofício pela Presidência por considerá-la prerrogativa do Poder Executivo, mas o deputado Lucas Polese recorreu do despacho, aguardando agora parecer da Comissão de Justiça, que opinará pelo arquivamento ou não da proposta.
Caso o colegiado indique a derrubada do despacho denegatório, o parecer precisará ainda passar por deliberação do Plenário, que tem a palavra final sobre a constitucionalidade ou não do projeto.
Weliton relembrou que, além de processos na Justiça, os profissionais da segurança envolvidos em confrontos enfrentam ainda investigações no âmbito administrativo e inquérito policial, o que pode constranger a atuação das forças diante do temor de serem incriminadas, mesmo agindo de acordo com a lei.
