Reforma política volta ao plenário da Câmara Federal nesta terça (19)

Foto: Divulgação

Falta de consenso entre parlamentares e urgência para decisão valer em 2018 pode resultar em uma “reforma desidratada”

A Câmara dos Depurados leva para votação uma nova tentativa de aprovar a reforma política, nesta terça-feira (19). Porém, a falta de consenso entre os parlamentares deve interferir no resultado final do texto. A reforma será levada ao plenário para alterar o sistema eleitoral e criar um fundo para financiar campanhas. As medidas com mais chances de passar são a da cláusula de barreira e a do fim das coligações entre os partidos.

Para valer nas eleições de 2018, os deputados precisam aprovar a reforma até o dia 6 de outubro. Segundo a legislação eleitoral, as medidas só valem se forem acatadas um ano antes do pleito. Por se tratarem de uma alteração na Constituição, as propostas têm uma tramitação mais demorada do que um projeto de lei comum. Para isso, elas devem passar por dois turnos de votação na Câmara e dois turnos no Senado.

Além disso, exigem os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. É um quórum mais alto do que o necessário para aprovar projetos de lei. Na semana passada, a sessão da Câmara se arrastou por horas e acabou adiada. Houve falta de acordo e obstrução de partidos que não concordam com a proposta em análise.

De lá para cá, o cenário não mudou e o impasse continua. Nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se a segunda denúncia contra Michel Temer segue para a Câmara. Ele é acusado de obstrução à Justiça e organização criminosa. Se isso acontecer, os parlamentares preveem que os trabalhos legislativos ficarão parados nesse meio tempo.

Segundo informações do G1, líderes da casa acreditam que o resultado da votação deve ser uma “reforma desidratada”, apenas com a cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho nas urnas) e o fim das coligações entre os partidos. A proposta com esses pontos está pautada para quarta-feira (20).

Como funciona hoje

O sistema hoje em vigor para eleger deputados federais e estaduais e vereadores é o proporcional. Para definir o número de cadeiras a que cada partido terá direito é feito um cálculo com base no número de votos recebidos pela legenda.

Um dos modelos em discussão, o “distritão”, em que são eleitos os candidatos mais votados, foi a voto no plenário, mas a sessão caiu por falta de quórum. No entanto, 216 deputados chegaram a registrar o voto contrário à proposta, número que já seria suficiente para barrar a mudança.

Planalto deixa reforma da Previdência para depois da denúncia

Falta de capital político faz votação da reforma da previdência ficar para depois. A ordem no Palácio do Planalto agora é priorizar a votação da segunda denúncia contra Temer, na Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cobrou publicamente a prioridade na votação da reforma.

Temer foi denunciado ao Supremo pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

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