Cerimônia de assinatura contou a participação do presidente Michel Temer e dos ministros Gilmar Mendes (presidente do TSE), Carmen Lucia (presidente do STF) e Eliseu Padilha (Casa Civil)
Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Casa Civil da Presidência da República, que visa o compartilhamento de dados, foi assinado nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto. A iniciativa busca melhorar a qualidade dos serviços que são prestados aos brasileiros, promovendo o uso mais eficiente dos recursos públicos através da troca e da integração de dados.
“[Esse acordo] possibilita o aproveitamento do esforço empreendido pela Justiça Eleitoral na coleta da biometria dos brasileiros para dar maior segurança e agilidade à concretização de políticas públicas, por meio da uniformização dos cadastros de beneficiários, com remoção de duplicidades e correção de erros de registros”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante a cerimônia de assinatura do acordo.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o TSE foi escolhido como parceiro da governança digital por se tratar de um órgão que não muda a cada quatro anos, como o Executivo. “Nós temos que olhar a nação que vai sobreviver para os nossos filhos, netos, bisnetos. Que projeta-se para a eternidade”, disse.
O compartilhamento de dados poderá gerar uma economia para o Estado, como nos casos de revisões do INSS (onde desde 1999 não é feita perícia em casos de acidente de trabalho) e de verificações do auxílio-doença. “A partir do cruzamento de dados, podemos pensar em uma economia entre R$ 7 e R$ 11 bilhões por ano, apenas nesses dois itens”, acrescentou Padilha.
Com o cadastro, será possível saber onde estão as pessoas e os tipos de necessidades em relação a cada área, conforme aponta a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. “[Esse acordo vai] fazer com que nós possamos ser não apenas poderes harmônicos, mas que se afinam nas suas dinâmicas, sem a burocracia que é a porta aberta para gastos indevidos, desperdício e até corrupção”, disse.
