O que está havendo com a harmonia entre os Poderes?

Política

Decisões polêmicas têm gerado debates sobre as competências.
A democracia está em Xeque

A garantia da soberania popular na nossa democracia passa pela coexistência de três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Esse princípio é dominante no Estado moderno e, apesar da divisão, as partes devem atuar de forma independente, porém harmônica. O problema é que essa sintonia anda abalada, resultado de desentendimentos entre os Poderes, de polêmicas e de confusões entre os limites de atuação de cada parte.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem protagonizado uma série de eventos que fizeram juristas, políticos e a imprensa questionarem a atuação da máxima Corte. Estaria o Supremo legislando? Há quem defenda que, em diversas situações, sim.

O caso mais recente envolveu o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) das funções de senador e a definição por seu recolhimento noturno. Parlamentares afirmaram que a decisão não teria respaldo na Constituição Federal e citam o artigo 53 do texto, que em seu parágrafo segundo prevê prisão para parlamentares somente em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”.

Professor de Sociologia Política da Universidade Vila Velha (UVV), Paulo Resende considera que a importância da harmonia entre os Poderes da República está no equilíbrio. “Tanto o presidente quanto deputados, senadores e ministros do STF são funcionários públicos e não deveriam ter poderes para agir de forma contrária aos interesses do povo”, afirma.

Polêmicas

À época, várias lideranças políticas se manifestaram contra a decisão do STF de afastar o senador, acusando a Corte de extrapolar suas funções. Até mesmo o Partido dos Trabalhadores (PT), eterno rival dos tucanos, divulgou nota condenando a atitude do Judiciário.

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“Essa crise política atual ocorre por excesso e ausência do Judiciário. O equilíbrio entre os Poderes está abalado, e isso é um problema para nossa democracia” – Paulo Resende, professor de Sociologia Política da UVV

Depois de muita pressão, em 12 de setembro, o Supremo decidiu que parlamentares não podem ser afastados sem permissão do Congresso Nacional. Prerrogativa que, cinco dias depois, levou o Senado a votar pela salvação do mandato de Aécio, já de volta à Casa.

Para Resende, deputados e senadores têm demonstrado muito mais esforço em preservar os cargos e atender aos interesses particulares do que servir à população. Ele também questiona a decisão da Corte em transferir aos parlamentares o poder de aplicar ou não uma lei. Segundo ele, o STF vem sofrendo constante e forte pressão por parte dos políticos, porque mais da metade dos congressistas está sob suspeita de corrupção.

“Quando o STF cede a interesses políticos, está abrindo mão do seu poder de intervir e moderar os interesses pessoais dos deputados e senadores.” Resende considera que ao permitir que o Senado suspenda medidas cautelares e afastamento, o Supremo de certa forma transfere o papel de guardião da Constituição para o Legislativo. “Mas a função de assegurar que as leis sejam seguidas é do Judiciário. O que vemos é que o STF está abrindo mão.”

Na avalição do professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), assessor do Ministério Público Estadual e especialista em Direito Constitucional e Ciências Criminais Anderson Burke, a interferência entre os Poderes tem sido clara. Ele defende que a influência exacerbada do Supremo nas decisões políticas está ocorrendo diante da crise técnica e política no Poder Legislativo e por algumas demandas constitucionais ou sociais não satisfeitas.

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Burke explica que alguns direitos estão previstos na Constituição, mas não foram ainda regulamentados por lei ordinária. Por isso, podem ser dispostos por decisões judiciais em “prol da garantia da dignidade da pessoa humana”. Nesse caso, o magistrado não está propriamente legislando, e sim materializando direitos previstos na Carta Magna.
“Mas é uma linha muito tênue que deve ser analisada com cuidado, pois em alguns casos concretos há o grande risco de excessos e abusos de poder por parte do Judiciário, haja vista que a atividade legislativa não lhe cabe. O grande problema está nas leis já regulamentadas. Neste caso, o Judiciário deve aferir sua constitucionalidade frente ao texto maior, mas ter o grande cuidado em dispor sobre esses direitos para não invadir as atribuições do Poder Legislativo”.

Excesso e ausência

O fundamento da divisão tripartite entre os Poderes da República é fazer com que o regime político seja estável, que não haja excesso de outros Poderes, fazendo ter equilíbrio entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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“O grande problema está nas leis já regulamentadas. Neste caso, o Judiciário deve aferir sua constitucionalidade frente ao texto maior, mas ter o grande cuidado em dispor sobre esses direitos para não invadir as atribuições do Poder Legislativo”
Anderson Burke, especialista em Direito Constitucional

O posicionamento do Supremo no caso Aécio foi comparado à atuação da Casa em relação à prisão do ex-senador Delcídio do Amaral. O blog Justificando, mantido por um grupo de juristas e acadêmicos, fez uma publicação em que questionava a falta de coerência entre as duas decisões. “Pau que bateu em Delcídio não bateu em Aécio”, dizia o post sobre o caso.

O professor Paulo Resende também enxerga diferença de tratamento em ambos os casos. “A medida aplicada a Delcídio, de tirar o legislador com a polícia, foi extremamente arbitrária.” Nesse caso, o professor acredita que os parlamentares têm razão em reclamar dos excessos. O ex-petista foi o primeiro senador preso com mandato em exercício. “Essa crise política atual ocorre por excesso e ausência do Judiciário. O equilíbrio entre os Poderes está abalado, e isso é um problema para nossa democracia”, conclui.


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