Setor atacadista e de comércio exterior terão cinco anos para encerrar o incentivo com o valor integral do benefício. A matéria segue para votação no plenário do Senado.
Incentivos Fiscais deverão ser aprovados para os setores de comércio exterior e atacadista pelo plenário do Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (04) o Projeto de Lei 54/2015. O projeto convalida as isenções fiscais e tributárias concedidas pelos estados e cria uma regra de transição para a sua extinção.
A boa notícia é que o texto original do Senado foi recuperado, com uma regra de transição que dá uma vida longa para que os setores atacadista e de comércio exterior possam se reestruturar.
Os dois setores terão cinco anos para encerrar o incentivo com o valor integral do benefício até o fim.
As alterações que haviam sido feitas na Câmara dos Deputados prejudicavam as empresas instaladas no Espirito Santo, pois acrescentava uma redução gradual dos benefícios de tal forma que, já no segundo ano, perderiam 20%.
Segundo Ricardo Ferraço, poderia gerar uma migração em massa dessas empresas para outros Estados, o que poderia ameaçar, só no setor atacadista, mais de 30 mil empregos.
Ferraço afirma que a regularização dos incentivos fiscais já existentes em todos os estados e uma política de normas que regulem com transparência novos benefícios são importantíssimos.
“Ela resolve a ‘guerra fiscal’, dá segurança jurídica aos Estados e os coloca dentro da Constituição. O que precisa ser feito com cautela é uma regra de transição que dê tempo para as empresas se readequarem às novas regras”.
A matéria agora segue para votação no plenário do Senado. Se aprovado, vai à sanção presidencial.
