Pedido de urgência protocolado nesta segunda-feira pode acelerar tramitação de proposta que garante fornecimento de medicamentos à base de cannabis
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa quer garantir que unidades públicas de saúde do Espírito Santo e as redes privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) forneçam, gratuitamente, medicamentos à base de canabidiol e derivados no Estado. O deputado Coronel Weliton (PTB), líder do bloco parlamentar que reúne também o PL e o Republicanos, protocolou requerimento de urgência para a tramitação do PL de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos)
Segundo o autor da proposta, o objetivo é instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol (THC). A ideia é destinar a oferta aos portadores de doenças em que haja comprovação de que o tratamento com essas substâncias reduz as consequências clínicas e sociais da patologia.
Bispo Alves argumenta que os medicamentos têm se mostrado cientificamente eficazes para o tratamento de diversas doenças e síndromes.
“Epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, Síndrome de Dravet, Síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson e Alzheimer”, frisa o deputado.
“Muito embora, desde o ano de 2015 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já autorize a importação dos produtos à base dessa substância, o processo ainda é considerado burocrático e o custo elevado, o que dificulta o acesso de parte da população que necessita desse medicamento”, argumenta o parlamentar.
Segundo ele, a iniciativa visa “viabilizar o acesso para o tratamento com esses medicamentos, sem a necessidade de provocação do Poder Judiciário, que na atualidade surge como única alternativa para que seja possível a salvaguarda e a efetivação do direito ao acesso a esse tipo de tratamento.”
O pedido de tramitação em urgência foi apresentado na manhã desta segunda-feira. Se aprovado o requerimento, a proposição estará apta a ser incluída na pauta de votações da próxima sessão plenária para receber parecer oral das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Junto à medida de Bispo Alves tramita um PL similar do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL). O objetivo das propostas é assegurar que unidades públicas de saúde e as redes privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) passem a fornecer gratuitamente os medicamentos à base de canabidiol e derivados, a partir da criação de uma política estadual.
Os autores defendem que portadores de doenças sejam atendidos prontamente em casos comprovados de que o tratamento com essas substâncias reduz as consequências clínicas e sociais da patologia.
Caso a medida seja aprovada e sancionada pelo governador, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) terá 30 dias a partir da publicação da norma para criar uma comissão de trabalho, que deverá implantar as diretrizes da política no Espírito Santo, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa ao canabidiol e de associações representativas de pacientes.
