Começou a tramitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições
Instituído há 24 anos, o voto eletrônico no Brasil é exemplo de agilidade na apuração de votos durante as eleições. Algumas dúvidas pontuais sobre a credibilidade do processo eram comum acontecer, principalmente pelos candidatos derrotados.
Mas agora a Câmara Federal está colocando em cheque a lisura das urnas de forma mais contundente e com o apoio incansável do presidente da República Jair Bolsonaro (Sem partido).
Começou a tramitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
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A proposta tem dividido a opinião pública. Seria um retrocesso ou uma questão de segurança para garantir a integridade dos votos?
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha considerado a medida inconstitucional, a Câmara criou na última quinta-feira (13) uma comissão especial para tratar do assunto.
Parlamentares capixabas ouvidos pela ES Brasil estão divididos e outros ainda não tem uma opinião formada sobre o tema.
Pelo texto, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
Entre os deputados do Espírito Santo favoráveis à PEC estão Neucimar Fraga (PSD). “Voto impresso é uma segurança que vamos dar ao eleitor. Tenho certeza que o Brasil quer isso”, disse.
No time dos contrários está o deputado Hélder Salomão. Para o petista, as urnas eletrônicas são seguras. “O voto impresso pode ser um retrocesso, pois esse mecanismo pode promover a volta do “voto de cabresto”. A insistência do presidente com esta medida é para criar impasse e tentar colocar em dúvida o resultado eleitoral, caso ele seja derrotado em 2022”.
A deputada Soraya Manato (PSL) diz que é a favor do voto impresso auditável. “Temos que lutar pela transparência, segurança e modernização do processo eleitoral brasileiro.”
Seguindo nessa mesma linha aparece a deputada Norma Ayub (DEM). “Reconheço os avanços do voto digital, mas considero fundamental ter uma segurança legal para garantia da lisura do resultado eleitoral, através da recontagem de votos, por meio do voto impresso”, sentenciou.
Já o colega Ted Conti (PSB) discorda. “Em todo esse período, jamais houve qualquer comprovação de fraude por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, se houver medidas que deem ainda mais credibilidade ao sistema, serão bem vindas. No entanto, acredito que essas medidas não devem passar pela volta do volto impresso, uma vez que o sistema eletrônico comprovadamente agiliza o processo eleitoral, com eficiência”.
Os deputados Da Vitória (Cidadania), Amaro Neto (Republicanos), Lauriete (PSC) e Felipe Rigoni (PSB) ainda não têm posicionamento definido. Informaram que estão analisando a proposta para se pronunciar sobre o assunto.
“Vamos ouvir especialistas, assim como acompanhar de perto o trabalho da Comissão Especial que se debruça sobre o tema. Sobre o voto impresso já há decisão do STF sobre inconstitucionalidade. Porém, precisamos discutir a ampliação da capacidade de auditoria do processo”, disse Amaro.
O deputado Evair de Melo, více-líder do Governo na Câmara, ainda não se pronunciou.
