O 9º Comedjus, o Congresso Brasileiro Médico da Saúde, sistema de Saúde Pública e Suplementar e a judicialização da Saúde

Por Wesley Ribeiro 

A Judicialização da Saúde, expressão que ganhou corpo na última década, estimulou o debate entre as instituições dotadas da missão de prover Saúde e o Sistema de Justiça. Mais que isso, tornou impositiva a tarefa, de responsabilidade de todos esses atores, de construir e organizar novos arranjos institucionais para o desenvolvimento do Sistema de Saúde.

Para discutir os rumos do sistema de Saúde Pública e Suplementar, bem como a atuação do Poder Judiciário na solução de conflitos, Vitória sediará entre os dias 29 e 31 de agosto de 2022, a 9ª edição do Congresso Brasileiro Médico da Saúde.

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Segundo os organizadores, o 9º Comedjus vai contar com a participação de profissionais do Sistema de Saúde e do Sistema de Justiça, os quais examinarão temais atuais sempre procurando aprimorar o SUS, “uma conquista do povo brasileiro”.

As inscrições já estão abertas e o valor único é de R$500. O evento será realizado no Centro de Convenções de Vitória, em Santa Lúcia, em Vitória.

Palestrantes 

Ao todo, 13 palestrantes já marcaram presença. Entre eles, Paulo Dias de Moura, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ricardo Enrique Lewandowski, ministro do Superior Tribunal Federal (STF); Paulo Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional da Saúde (ANS); e também Antônio Barra Torres, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A assistência à saúde de qualidade segue entre os principais anseios do cidadão brasileiro. Três décadas após a promulgação da Constituição, os inúmeros obstáculos ainda existentes trazem a tais anseios tons de preocupação para as pessoas e de desafio para as instituições.

De acordo com os organizadores do 9º Comedjus, o desafio institucional de organizar o Sistema de Saúde brasileiro e ofertar, no tempo certo e modo adequado, os serviços que a população necessita foi missão assumida, ao longo do século XX, pelo Poder Legislativo e, especialmente, pelo Poder Executivo.

Iniciativas

Diversas foram as iniciativas que moldaram as ações e serviços de saúde nacionais que culminaram, em 1988, na consagração no texto constitucional de direito à saúde, de caráter universal e igualitário.

A formatação de direito social nesses moldes não tardaria a convidar o Poder Judiciário a compartilhar da responsabilidade de transformar em realidade o plano constitucional que prevê o direito de acesso à saúde para cada um dos brasileiros, mas também o instrumento de realização: o Sistema Único de Saúde (SUS).

A interface entre direito e saúde ganhou notoriedade, a partir dos anos 2000, com o crescimento acentuado de demandas judiciais por acesso à saúde, seja no âmbito do SUS, seja na seara da saúde suplementar.

9º COMEDJUS

Onde: Centro de Convenções de Vitória
Endereço: Rua Constante Sodré, 157, Santa Lucia, Vitória
Quando: 29 a 31/08/2022 (segunda a quarta)
Horário: consulte a programação
Informações: (27) 98129-0620 / (27) 99821-0050
Inscrição: R$500
Vagas limitadas