Durante a participação em encontro cultural, ministra do STF afirmou que o país “é craque em criar leis”, mas pontuou dificuldades na aplicação
Por Robson Maia
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou, durante a participação em um evento realizado no Espírito Santo na segunda-feira (14), a aplicação das leis no sistema judiciário brasileiro. Para a jurista, “o Brasil é “craque em criar leis”, mas que tem dificuldade em aplicá-las”, conforme relatou.
A fala da ministra aconteceu durante a participação no I Encontro Nacional de Gestores da Cultura. O evento aconteceu na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, e reuniu nomes importantes do setor cultural, como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o secretário de Cultura, Fabrício Noronha, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
Na fala de abertura, Cármen Lúcia abordou sobre a flexibilidade na aplicação das leis no país, que, segundo ela, são precisas na elaboração, porém falham na efetivação.
“Somos craques para fazer leis. Nós temos os melhores textos constitucionais, inclusive de leis copiadas no mundo; nós temos dificuldade em aplicar as leis que temos. Não é por falta de lei que o Brasil ainda não se transformou em uma democracia perfeitamente constitucionalizada”, disse a ministra.
A ministra do STF palestrou no painel “Garantia dos Direitos Culturais no atual contexto brasileiro”. Cármen defendeu o acesso amplo à cultura, não podendo ser imposto como um favor, mas sim como direito fundamental a toda à sociedade.
“O acesso à cultura não é favor. Todos nós, brasileiros, temos direito ao exercício dos direitos culturais como direito fundamental, porque a Constituição assim quer e determina”, afirmou.
Cármen Lúcia relembrou, durante sua fala, os ataques que a democracia no país tem sofrido nos últimos tempos, como os atos no dia 8 de janeiro, em que a Sede dos Três Poderes, em Brasília, foi vandalizada. A ministra frisou a importância da cultura na manutenção do ambiente democrático.
“É preciso pensar que se não tivermos uma cultura democrática consistente, vai haver, vez ou outra, uma tentativa de tempestivamente se cercear direitos. A democracia tem a qualidade de manter o exercício das liberdades, o que uma ditadura não permite”, afirmou Cármen.
