Lei sancionada na última terça-feira prevê aumento para o legislativo do município de Pancas a partir da próxima legislatura; executivo terá reajuste de 50%
Por Redação
Foi sancionada, na última terça-feira (4), a Lei no município de Pancas, região noroeste do estado, que aumenta o salário dos vereadores em 60% e do prefeito e vice-prefeito em 50%. A medida será válida a partir da próxima legislatura, em 2025.
O Projeto de Lei foi discutido pelo legislativo nas últimas semanas e votado em regime de urgência na segunda-feira (3). A medida foi aprovada com 70% dos votos, ou seja, 7 votos favoráveis aos aumentos propostos. Apenas os vereadores José Lúcio (Republicanos), Noeme Mendes (PDT) e Rodrigo Entringer (PMN) se mostraram contrários à proposição. No dia seguinte à votação da Câmara Municipal, o PL foi sancionado pelo prefeito Sidiclei Giles de Andrade (PDT)
Com o reajuste salarial aprovado, os subsídios dos membros do legislativo do município, atualmente no valor de R$ 5.258,46, passarão a ser de R$ 8.413,54. O presidente da Câmara, que recebe uma quantia diferenciada, no valor de R$ 5.924,80, passa a receber R$ 9.482,88.
A lei aprovada prevê também revisões nos salários do executivo. As remunerações dos cargos são, no momento, de R$ 16.140,07 e R$ 8.070,03, respectivamente. Com as alterações, a remuneração do chefe do executivo será de R$ 24.210,11, enquanto o vice passa a receber R$ R$ 12.105,05. Todas as mudanças serão válidas a partir do próximo mandato, em 2025.
O presidente da Câmara, Otniel Carlos de Oliveira (PDT), justificou as alterações pelo fato de membros do Executivo e Legislativo do município não receberem aumentos concretos desde 2008. Segundo Oliveira, os cálculos dos valores foram baseados no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Já a Prefeitura informou que os reajustes estão amparados pela Lei Orgânica do Município.
Aumentos em outros municípios
No primeiro quadrimestre de 2023, outros três municípios discutiram projetos de reajuste salarial à vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretariado.
No último mês, a Câmara de Viana aprovou o aumento de salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. O reajuste chega a 41,17% para o executivo. O projeto foi sancionado e será válido a partir da próxima legislatura.
Já em Nova Venécia, os vereadores discutem aumentos superiores a 70%, além da criação de 13º salário e adicional de férias para os parlamentares. O impacto calculado aos cofres públicos superam R$ 1,2 milhão.
Na capital, os membros do legislativo iniciaram conversas para um possível reajuste dos subsídios. Atualmente, o vencimento dos vereadores é de R$ 8.966,26. Em uma das propostas discutidas, o valor saltaria para R$ 17.681,99. No entanto, antes da votação do Projeto de Lei, a Câmara Municipal de Vitória discute um possível aumento no número de cadeiras na Casa.
