A defesa de Davi Esmael valeu-se da premissa do exercício do direito de expressão para inocentar o parlamentar
Por Regina Trindade
Após ser condenado a pagar indenização de R$ 5 mil em indenização por danos morais a uma funcionária pública, o vereador de Vitória Davi Esmael (PSD) foi inocentado em segunda instância pela justiça estadual nesta terça-feira (14). O processo foi instaurado em 2021, depois de um evento da Câmara Municipal de Vila Velha em que a servidora em questão utilizou a frase “boa noite a todos, a todas e a todes” para cumprimentar os presentes.
Na ocasião, o parlamentar era Presidente da Câmara de Vitória. Dias depois do evento em Vila Velha, Esmael teria publicado em suas redes sociais o trecho da participação da servidora no evento e posicionou-se de forma contrária ao uso do pronome neutro “todes”. Conforme a defesa da servidora, o vereador teria se comunicado “de forma jocosa e com o intuito de ridicularizá-la” e entrou com o processo.
Na época, em dezembro de 2021, a defesa da servidora obteve decisão favorável, na qual o vereador teria que retirar imediatamente o vídeo de suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 500. Em junho de 2022, o parlamentar foi então condenado a pagar a indenização de R$ 5 mil por danos morais.
A defesa de Davi Esmael recorreu, e nesta terça-feira (14) obteve parecer favorável. A sustentação frisou que “os envolvidos são agentes públicos; que o vereador não fez uso de material privado; que a crítica não foi feita à pessoa, mas sim ao uso de uma expressão não contemplada na língua portuguesa e que o debate de ideias deve ser respeitado ou minimamente tolerado no Estado Democrático de Direito”.
Nesse contexto, reafirmou que a ação do parlamentar apenas materializa o exercício da livre manifestação de pensamento e também está amparada pela imunidade parlamentar, como explicou o advogado Luciano Olímpio.
“A razão da imunidade parlamentar é que ele não fala apenas em nome próprio, mas em nome de outros que representa”.
O vereador Davi Esmael reafirmou que vai continuar expondo o quão é absurda a normalização do uso de termos que nem existem na Língua Portuguesa para que se finja uma inclusão social de pessoas.
“A decisão foi favorável porque não me excedi no exercício do direito de expressão. Minha defesa deixou claro que a servidora fez sua fala num espaço público, se expondo assim a críticas, que não publiquei ataques pessoais à honra e utilizei de um conteúdo público e não privado”.
