Proposta em tramitação na Ales prevê isenção do pagamento do IPVA como estímulo à aquisição de veículos “limpos”
Por Redação
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) quer conceder isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio. A iniciativa é da deputada Janete de Sá (PSB) e tramita nas Comissões competentes antes de ser votado em plenário pelos demais deputados.
De acordo com Janete, o objetivo é promover o incentivo do uso desses veículos. Atualmente, o Brasil possui 124.361 veículos com algum tipo de eletrificação registrada, de acordo com pesquisa divulgada pela NeoCharge, representando cerca de 0,3% da frota total em circulação. O montante é 40 vezes maior comparado ao ano de 2015, quando o país possuía cerca de 3 mil veículos desse tipo.
A expectativa da Associação Nacional dos Veículos Automotores (Anfavea) é de que até 2035 a frota dos veículos elétricos seja de aproximadamente 62% dos automóveis circulantes no país.
O PL proposto por Janete prevê a alteração da Lei Estadual 6.999/2001, que trata da incidência do Imposto sobre o IPVA. Na justificativa, a deputada cita o artigo 288 da Constituição Estadual, que determina que o poder público deve estimular a substituição de combustíveis poluentes utilizados em veículos.
A autora considera que “um dos grandes mecanismos de indução do comportamento econômico é a isenção tributária”, conforme mencionado em sua apresentação.
Segundo Janete, benefícios dessa ordem já foram aplicados em outros locais do país e podem indicar sucesso na medida.
“A Prefeitura Municipal de São Paulo determinou que todos os proprietários de carros elétricos e híbridos vão ganhar desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em Curitiba, desde 2019, carros 100% elétricos são isentos de pagamento do estacionamento regulamentado”, apontou a parlamentar.
O incentivo também tem como base questões ambientais, já que os carros híbridos têm redução de cerca de 80% de emissão de CO2 quando comparado a um veículo comum. A queima de combustíveis fósseis, como acontece no processo de combustão dos veículos tradicionais (gasolina, diesel e álcool, por exemplo), é apontado por especialistas como um dos grandes vilões na batalha contra o aquecimento global.
No ES, o governo do Estado tem firmado práticas que estimulam a proteção do meio ambiente. No último ano, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semobi) colocou em circulação o primeiro ônibus elétrico no estado, operando a linha 515 (Terminal de Laranjeiras – Terminal de Campo Grande). A ideia é o estímulo à sustentabilidade.
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Finanças.
