O problema não é só de quem cobramos ou quanto, mas como gastamos. Tributar investimentos isentos passa no teste da justiça, mas falha no da suficiência
Por Eduardo Araújo
O governo anunciou no domingo uma medida que promete gerar polêmica: produtos financeiros hoje isentos de imposto de renda, como letras de crédito imobiliário e fundos imobiliários, passarão a pagar 5% de tributo a partir de 2026, se o Congresso aprovar a Medida Provisória. A proposta divide opiniões. Para uns, é justiça tributária tardia. Para outros, ataque ao mercado de capitais. Mas o debate real deveria ser outro: essa medida resolve nosso problema fiscal ou é apenas mais um remendo?
Comecemos pelo básico. Hoje, quem investe nesses títulos não paga nada de imposto sobre os rendimentos. Zero. Enquanto isso, um trabalhador paga até 27,5% sobre o salário e uma aplicação comum em banco paga até 22,5%. Essa isenção custa R$ 18 bilhões anuais aos cofres públicos — dinheiro que poderia financiar hospitais e escolas. O problema? Esse valor representa apenas 25% do déficit de R$ 72,7 bilhões. E quem se beneficia da isenção? Dados mostram que 87% do volume está com grandes investidores. É como se médico não pagasse imposto mas enfermeiro sim.
A comparação internacional revela nossa anomalia. Fundos imobiliários americanos (REITs) são tributados normalmente, com investidores pagando imposto sobre os dividendos recebidos; aqui, zero. A alíquota proposta de 5% é tímida, mas já provoca reações desproporcionais. Bancos menores alegam que o crédito imobiliário ficará mais caro. Verdade parcial: se um setor só funciona com subsídio bilionário via isenção fiscal, o modelo precisa ser repensado. O argumento esconde o real beneficiado: o investidor sofisticado que migra recursos para onde não paga imposto, distorcendo o mercado.
O método de implementação, contudo, revela problemas maiores. Anunciar domingo à noite, após fracasso de outra medida tributária, sem debate prévio, é governance amadora. Pior: mantém-se intocados R$ 500 bilhões em subsídios diversos — do empresarial ao previdenciário — enquanto foca-se em R$ 18 bilhões de uma distorção específica. É reforma cosmética quando precisamos de cirurgia profunda.
A questão de fundo transcende essa medida pontual. Com carga tributária de 32,3% do PIB — similar à de países ricos — mas serviços de país pobre, o Brasil ocupa o último lugar em retorno social dos impostos.
O problema não é só de quem cobramos ou quanto, mas como gastamos. Tributar investimentos isentos passa no teste da justiça — cobra de quem pode pagar — mas falha no da suficiência. Sem revisar o sistema como um todo, onde patrimônio e herança pagam pouco enquanto consumo e trabalho pagam muito, continuaremos com reformas que arranham privilégios sem resolver o problema fiscal. A aritmética é clara: R$ 18 bilhões ajudam, mas faltam outros R$ 54 bilhões. De onde virão?
Eduardo Araújo é Economista, Mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Oxford; Consultor do Tesouro Estadual na Sefaz-ES
