Pedro Lupion, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, critica cortes no seguro rural, fala sobre taxação, meio ambiente e pressões externas ao agro
Por Daniel Hirschmann
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atua como uma das forças mais organizadas e influentes do Congresso Nacional. Em meio a um cenário de pressões fiscais, ambientais e comerciais, a bancada liderada pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) tem se mobilizado para defender os interesses do setor agropecuário brasileiro, responsável por uma parcela expressiva do PIB nacional e das exportações do país.
Em entrevista exclusiva à Revista ES Brasil, Lupion critica os cortes no orçamento do seguro rural e defende mudanças legislativas que garantam previsibilidade ao programa.
Para o parlamentar, políticas como o Plano Safra e o seguro rural devem ser tratadas como instrumentos permanentes de Estado, e não sujeitos a contingenciamentos pontuais.
Outro ponto central da conversa é a proposta do governo de eliminar a isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), medida que a FPA considera danosa para o financiamento da produção. Lupion também menciona o recente aumento do IOF, feito por decreto, como exemplo de iniciativa que afeta o setor sem o devido debate parlamentar.
Na entrevista, ele ainda aborda a preocupação com a imagem internacional do agro brasileiro, especialmente diante de críticas ambientais. Para o deputado, o país precisa reforçar a comunicação sobre a sustentabilidade da produção rural, que segundo ele cumpre uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. “É possível produzir em larga escala com responsabilidade”, afirma Lupion.
Por fim, o dirigente da FPA comenta a tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, classificada por ele como uma ameaça econômica séria e uma chamada de atenção para a importância da diplomacia e da diversificação de mercados.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
Deputado, os bloqueios no orçamento do seguro rural têm gerado forte preocupação entre produtores. Como o senhor avalia os impactos dessa medida e quais caminhos estão sendo discutidos no Congresso para garantir previsibilidade ao programa?
Esses bloqueios, que neste ano chegaram a 42% do valor previsto, são um duro golpe para o setor agropecuário. O seguro é uma política pública essencial para proteger o produtor diante de eventos climáticos extremos, que estão cada vez mais frequentes.
Cortar recursos desse instrumento é penalizar quem garante o abastecimento de alimentos no país. Já cobramos do Governo a recomposição imediata do orçamento de 2025 e defendemos que tanto o Plano Safra quanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural sejam tratados como políticas de Estado, com previsibilidade e regras claras.
Em médio e longo prazos, estamos trabalhando para mudar a lei do seguro, porque o setor produtivo não pode continuar refém de decisões pontuais de governos. O agro precisa de estabilidade para seguir gerando emprego, renda e alimento para os brasileiros.
Propostas que incluem o fim da isenção das LCAs voltaram ao debate. Na sua visão, como equilibrar as necessidades fiscais do país com a preservação da competitividade do agro?
Essa discussão precisa ser feita com responsabilidade, previsibilidade e diálogo com os setores impactados. Ações como o fim da isenção das LCAs ou o recente aumento do IOF vão na direção oposta do que o país precisa: um ambiente estável para incentivar o financiamento produtivo, as exportações e o crescimento econômico.
O agronegócio é um dos principais motores da economia nacional e não pode ser penalizado com aumentos indiretos de carga tributária, ainda mais sem debate no Congresso. Equilibrar responsabilidade fiscal e estímulo à produção passa por uma reforma tributária transparente, que simplifique o sistema, traga segurança jurídica e promova justiça fiscal. Defendemos que qualquer mudança preserve os instrumentos que viabilizam o crédito rural e os investimentos no campo. Somos a favor do diálogo, mas contrários ao uso de decretos para impor tributos de forma disfarçada, especialmente quando isso compromete a competitividade do Brasil no mercado internacional.
Os Estados Unidos devem impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Isso acendeu o alerta em vários segmentos do agronegócio. Como avalia essa medida e o que pode ser feito para proteger as exportações brasileiras?
A tarifa de 50% é extremamente preocupante, principalmente porque o mercado americano é um dos principais destinos das exportações do agro nacional. Setores como celulose, açúcar, etanol, cacau, pescados, carne bovina, ovos, suco de laranja e café serão diretamente afetados, com prejuízos econômicos para o Brasil e risco inflacionário para os próprios EUA. É fundamental que o governo brasileiro atue com firmeza, buscando a prorrogação do prazo de entrada em vigor da medida, previsto para 1º de agosto, e estabeleça um canal direto de diálogo com o setor produtivo e as autoridades americanas.
Do lado do Congresso, a FPA já está mobilizada, ouvindo especialistas em comércio exterior e articulando com o setor privado. Esse é um momento que exige coordenação política, técnica e diplomática para proteger nossas exportações e garantir segurança para quem produz no Brasil.
O agro brasileiro tem buscado reforçar sua imagem internacional como setor sustentável, mas ainda enfrenta críticas, especialmente na área ambiental. Como o senhor vê esse desafio e o papel da FPA nesse debate?
O agro brasileiro é um dos mais sustentáveis do mundo. Os produtores cumprem o Código Florestal, uma das legislações ambientais mais rigorosas do planeta. O desafio está nas narrativas equivocadas que tentam enfraquecer essa imagem no exterior. A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalha para rebater essas distorções com dados concretos e transparência, mostrando que é possível produzir em larga escala com responsabilidade ambiental. Nosso papel é dar voz à realidade do campo, construir diálogo internacional e defender a imagem do Brasil como potência agroambiental.
A pauta ambiental também aparece em discussões sobre segurança jurídica no campo, como no caso do marco temporal das terras indígenas. Qual é a posição da Frente Parlamentar da Agropecuária e o que está em jogo para o setor?
A FPA defende o marco temporal como ferramenta constitucional para garantir segurança jurídica no campo. A proposta não retira direitos, mas estabelece critérios objetivos para a demarcação de terras, com base na Constituição de 1988. Sem esse parâmetro, milhares de produtores ficam vulneráveis a expropriações sem indenização, o que compromete investimentos e a estabilidade no meio rural. O que está em jogo é a previsibilidade para quem trabalha, investe e gera emprego no setor. Continuaremos defendendo o equilíbrio entre os direitos de todos, com respeito à Constituição e à paz no campo.
O Brasil vem abrindo novos mercados e se consolidando como potência agroexportadora. Na sua avaliação, quais são hoje os maiores gargalos e prioridades para que esse avanço se mantenha?
Apesar do avanço na abertura de mercados, o agro brasileiro ainda enfrenta gargalos graves. A logística é o principal: mais de 300 milhões de toneladas de produtos circulam por rodovias em condições precárias, e a projeção para 2030 é de 450 milhões de toneladas. Sem duplicações, ferrovias, hidrovias e portos, há risco de colapso. O déficit de armazenagem ultrapassa 115 milhões de toneladas, forçando vendas em momentos ruins.
A insegurança jurídica, com riscos à propriedade rural, desestimula investimentos. Também preocupa o acesso a mercados externos: tarifas unilaterais, como as anunciadas pelos EUA, mostram a urgência de diversificar destinos. Além disso, o Plano Safra veio com juros altos e recursos insuficientes. Por fim, é essencial investir em assistência técnica e internet no campo. Muitos produtores ainda não têm acesso a uma conectividade mínima. O Brasil tem potencial, mas precisa remover esses entraves com políticas públicas sérias.
Além dessas questões pontuais, que medidas estruturantes o senhor considera essenciais para garantir ao agro brasileiro um crescimento sustentável e de longo prazo?
Crescimento sustentável exige visão de longo prazo. É preciso mudar a matriz logística, com mais investimentos em ferrovias, hidrovias e portos. Hoje, usamos apenas 10% do potencial hidroviário. Na segurança jurídica, é urgente concluir a regularização fundiária e validar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) de forma célere. O fortalecimento do Código Florestal também é vital.
Ele já garante que mais de 66% do território nacional esteja preservado, sendo que os produtores rurais respondem por metade disso. Esses produtores precisam ser reconhecidos e incentivados pela preservação ambiental. Outro ponto é a ampliação do seguro rural, que ainda cobre menos de 20% da área agrícola. A estabilidade no campo depende de uma política robusta para enfrentar eventos climáticos extremos. Com logística eficiente, segurança jurídica, crédito acessível, seguro amplo, tecnologia no campo e valorização da sustentabilidade, o agro pode manter uma trajetória sólida e competitiva.
*Entrevista publicada originalmente na revista ES Brasil nº 228, de agosto de 2025. Leia a edição completa do Agro aqui.
