Candidato concorreu ao cargo de deputado federal pelo Espírito Santo
Por Next Editorial
O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra Sérgio de Assis Lopes,o Tenente Assis do PTB, que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022.
Assis utilizou-se de banco de dados não constituído originariamente para propaganda eleitoral para, sem consentimento dos destinatários, enviar material impresso de propaganda eleitoral por meio de mala direta contratada com os Correios.
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A notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (Nipe) de número 0602184-77.2022.6.08.0000 narra que a correspondência foi enviada a todos os Bombeiros Militares do Espírito Santo, e que os dados teriam sido obtidos por meio de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Intimado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/ES), o candidato não apresentou o banco de dados utilizado para o envio de mala direta postal, muito menos demonstrou que tivesse sido formado por eleitores interessados em receber material de propaganda.
Para a procuradoria, desta forma, fica claro que, de fato, o banco de dados foi obtido de uma das entidades relacionadas no artigo 24 da Lei das Eleições (nº 9.504/97) ou de uma pessoa jurídica de direito privado.
