As emendas de Evair de sugestão às comissões, para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), indicam importantes investimentos públicos federais
Por Redação Next Editorial
O deputado federal Evair de Melo, vice-líder do Governo na Câmara, apresentou 28 emendas ao Orçamento Anual da União para 2023, com o objetivo de garantir recursos para fomentar o desenvolvimento do setor agropecuário e implementar e/ou manter ações, programas e projetos de interesse social e econômico em diversas áreas, em benefício dos municípios e dos estados brasileiros.
As emendas de Evair de sugestão às comissões, para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), indicam importantes investimentos públicos federais como, por exemplo, para custeio da assistência hospitalar; apoio à sustentabilidade na produção agropecuária e apoio a projetos de desenvolvimento urbano; de saneamento básico; de Defesa Civil; inclusão digital, proteção e defesa animal; regularização fundiária e reforma agrária; segurança alimentar; e transportes aquaviários.
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As emendas ao Orçamento propostas por Evair também incluem recursos destinados à realização de obras rodoviárias; à ampliação da infraestrutura aeroportuária regional; à melhoria da qualidade ambiental nas zonas urbanas; à melhoria da infraestrutura da Educação Básica; bem como apoio ao desenvolvimento da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e ao planejamento do setor elétrico, entre outras propostas.
Das 28 emendas à LOA 2023 apresentadas pelo deputado Evair de Melo, treze estão sob a apreciação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); seis estão em pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); três, na Comissão de Viação e Transportes (CVT); quatro, na Comissão de Meio Ambiente (CMADS); e duas, na Comissão de Minas e Energia (CME).
Essas emendas, assim como as demais apresentadas por outros deputados e deputadas, serão votadas pelas respectivas comissões durante as reuniões de colegiado que acontecem nesta quarta-feira (09/11). Pelas normas, cada comissão pode aprovar no máximo quatro emendas orçamentárias de apropriação e quatro de remanejamento, sendo que de texto não tem limite de aprovação.
“A Constituição nos assegura o direito de participar da elaboração do Orçamento Anual da União; contribuir com o aprimoramento da proposta original do Poder Executivo referente à Lei Orçamentária Anual (LOA); e indicar recursos para investimentos públicos em setores que consideramos prioritários e estratégicos para o desenvolvimento dos municípios e estados brasileiros”, ressaltou o deputado Evair de Melo, que já trabalha como foco no seu terceiro mandato parlamentar, que se inicia no próximo mês de janeiro.
