Cadeiras seriam destinadas para Unidades Básicas de Saúde do município; Empresa perdedora apontou fraude em documentos
Por Redação
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Linhares, no Norte do Estado, visando à compra de 850 cadeiras de rodas. A decisão foi deferida pelo conselheiro Sérgio Aboudib, relator do processo, e foi disponibilizada na última segunda-feira (8).
A ação no TCES foi proposta por uma empresa que teria participado do processo licitatório para fornecimento das cadeiras. De acordo com a denúncia, o grupo empresarial perdedor no certame, a Ortopedia Brasil, alega que a empresa ganhadora apresentou documentos falsos durante a licitação avaliada em cerca de R$ 500 mil.
Entre os questionamentos apresentados está o de uma suposta fraude da empresa ganhadora da licitação. De acordo com o relatório, para se encaixar no edital aberto para a compra das cadeiras, foram registrados documentos demonstrando um faturamento menor do que o grupo realmente obteve com a comercialização dos materiais a que se destinava comercializar.
Nos autos, a empresa autora da ação no TCES sustenta que a vencedora da licitação apresentou extratos que a enquadram no perfil de Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou seja, com faturamento anual limitado a R$ 4,8 milhões. No entanto, em 2021, a empresa teria faturado R$ 7,8 milhões.
Antes de ingressar com o pedido cautelar na Corte de contas, a empresa que questiona o processo licitatório entrou com recurso administrativo, na própria prefeitura, contra a concorrente, com os mesmos argumentos que pautaram a ação no TCES.
Esse é um ponto que inclusive é destacado pelo relator do processo em trecho da decisão que deferiu a cautelar suspendendo a licitação.
“Observa-se que o representante apresentou recurso administrativo sob o mesmo fundamento, recurso este que não foi julgado no tempo previsto na legislação. A empresa Ortopedia Brasil impetrou então uma ação judicial com vistas a determinar que a Administração procedesse o julgamento do seu recurso”, destacou o relator.
Apesar de ter julgado o recurso da empresa, atendendo a uma decisão judicial, a prefeitura teria negado provimento ao pedido, mantendo a empresa cuja documentação é questionada habilitada para seguir com o processo de fornecimento das cadeiras ao Executivo municipal.
“Após decisão judicial favorável à peticionária, a administração finalmente manifestou-se proferindo decisão no recurso administrativo. Entendeu a administração pela rejeição do recurso, mantendo a habilitação da empresa”, frisa Aboudib em sua decisão.
