Haddad e Lira se reuniram com líderes partidários para tratar de impasses envolvendo a reoneração e do programa de incentivo ao setor de eventos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta terça-feira, 5, que o governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa. Ele explicou que a medida provisória (MP) 1 202/2023, que traz as propostas, ficará como está e em vigência – o governo já havia suprimido o trecho que tratava da reoneração gradual da folha de pagamento.
Segundo Haddad, o projeto de lei trará uma versão mais focada do Perse – a proposta atual era pela extinção do programa. O novo projeto de lei será encaminhado com urgência constitucional, que dá prazo para o Congresso avaliar o texto em 45 dias, o que permitirá que isso ocorra dentro da vigência da MP, que vai até maio, enquanto o PL terá de ser votado em abril.
Questionado sobre as medidas de compensação para essas alterações que estão sendo discutidas com os parlamentares no desenho original proposto pelo governo,
Haddad disse que tanto no caso do Perse quanto na desoneração da folha de pagamento, ainda é preciso remodelar os projetos para saber o tamanho que terão. Só após dimensionar essas propostas é que será possível definir o custo dos programas e as medidas para compensar a renúncia fiscal.
O ministro falou que apresentou a Lira e líderes números do Perse levantados pela Receita Federal. “Em 2022, nós tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e em 2023 mais R$ 13 bilhões em renúncia para o Perse, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou
Ele reiterou que esses são os números informados pelo contribuinte e que a Receita ainda pode ampliar a apuração mediante fiscalização. “Nós já atingimos a marca de quase R$ 25 bilhões do acordo, e foi isso que eu levei à consideração do presidente Lira. Muitos líderes sensibilizaram, alguns não, dizendo que o setor ainda precisa de apoio”, ponderou o ministro, que disse também ter apresentado dados das empresas e faturamento, que mostram uma recuperação do setor.
“Lembrando que das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pré-pandemia, foi de R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi de R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, disse.
Haddad também disse que os líderes reconheceram que há uma série de inconsistências no programa, mas ainda pediram atenção ao setor. “Eles fizeram sugestões de como blindar o programa para não haver esse tipo de sangria e trazer para patamares que sejam suportáveis mediante compensações”, disse.
Um encaminhamento da reunião para a Fazenda foi a lição de casa de elaborar um estudo de caso para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.
Projetos serão enviados semana que vem
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar ao Congresso semana que vem os projetos de lei (PL) do Perse e da contribuição previdenciária especial dos municípios
“Ele (Haddad) vai tratar de enviar (os projetos), provavelmente, na próxima semana, pelo grau de celeridade que temos para aprovar. Vamos aprovar os PLs antes de a medida provisória perder efeito”, declarou Guimarães, ao sair da reunião que ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara.
Na semana passada, o governo enviou ao Legislativo o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento. A proposta substitui a medida provisória que foi editada em dezembro do ano passado e causou descontentamento no Congresso por reverter a decisão das duas Casas legislativas de desonerar 17 setores produtivos.
No mesmo dia, o Executivo também anunciou a publicação de uma MP para revogar o trecho em que estava o impasse, ou seja, tornar sem efeito todos os dispositivos que previam a reoneração.
No entanto, ficou mantida na MP anterior, publicada em dezembro, o trecho que revoga o Perse e a proposta que limita a compensação tributária. Esses pontos devem ser enviados ao Congresso agora também por projeto de lei, segundo definido na reunião já citada.
As medidas fazem parte do esforço do ministro para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas este ano com aumento de arrecadação. Com informações de Agência Estado
