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STF valida Lei Ferrari para montadoras

STF confirma constitucionalidade da Lei Ferrari, que regula contratos entre montadoras e concessionárias no Brasil desde 1979

Guerra pressiona obras e setor pede reajuste mensal

CBIC solicita reajuste mensal nos contratos de infraestrutura devido à inflação e guerra do Irã, para evitar paralisações e perdas financeiras

Brasileirão: Brax ameaça romper contratos da Série B

Brax ameaça romper contratos com a CBF na Série B e pode pagar multa milionária por descumprimento.

ANTT inicia MBA em PPPs e Concessões com foco em ferrovias 

Formação prepara profissionais para planejar, estruturar, executar, regular e avaliar projetos de ferrovias, com foco em eficiência contratual e desenvolvimento sustentável 

TCE-ES aponta irregularidades em consórcios de municípios do Norte

Relatório do TCE-ES apontou incompatibilidades de contratos em acordos firmados da Região Norte capixaba

Câmara aprova novo marco de PPPs

Legislação define diretrizes para prorrogação e relicitação de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs)

A Ineficiência da Cláusula Resolutiva Geral em Contratos Empresariais

A complexidade dos contratos empresariais criou uma sistemática em que a obrigação principal de entregar um serviço é acompanhada de obrigações acessórias

Entenda o que são os CICC e como podem mudar o mercado de investimentos

Apontado por muitos como “novo mútuo conversível”, o Contrato de Investimento em Capital Social (CICC), tem inspiração em modelos de contratos muito conhecidos no exterior

Contratos assinados eletronicamente: com o que devo me preocupar?

Com a recente Lei 14.620/23, os contratos entre particulares firmados eletronicamente não será mais exigida a assinatura de testemunhas 

Câmara aprova auditoria em contratos de empresa de Musk

Requerimento pede que o TCU investigue contratos entre a empresa de telecomunicações Starlink e o Estado brasileiro

Justiça determina suspensão de 120 contratos em São Mateus

Decisão judicial suspendeu contratos firmados sem processo de admissão adequados no município da região norte

Petróleo fecha em em alta após dados da balança comercial chinesa

Os resultados da balança comercial chinesa mostraram que tanto as exportações quanto as importações de petróleo tiveram uma queda menor que a esperada

ANP assina 58 contratos de concessão da Oferta Permanente

Os investimentos na primeira fase do contrato serão de, pelo menos, R$ 405.250.000,00

Petróleo fecha em baixa, com dólar fortalecido e aumento de estoques nos EUA

Para DoE, o crescimento na produção de petróleo da Opep manterá o preço do barril de Brent mais baixo em base média em 2023 do que em 2022

Governo quer leiloar aeroportos na região da Amazônia

A secretaria está considerando oito aeroportos para o primeiro bloco, todos no interior do Amazonas; o perfil desses terminais é de turismo

Contratos de estágio crescem 18% neste ano, informa Ciee

O crescimento no número de estagiários neste ano acontece devido à volta das atividades presenciais, após dois anos de medidas restritivas Pesquisa divulgada nesta quarta...

Contratos no Marketing Multinível

Toda empresa deve possuir contratos escritos para regular as suas mais diversas relações jurídicas. No caso de empresas de marketing multinível (MMN), tenho sempre aconselhado que os líderes de rede também firmem contratos escritos com os seus divulgadores e afiliados.

Sancionada lei que prorroga funcionamento de térmicas a carvão

A lei estende por 15 anos, contados a partir de janeiro de 2025, os contratos de suprimentos dessas usinas.

Anac aprova revisão dos contratos de concessão

A diretoria da Anac aprova revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE) e de outras cidades

IBGE recebe aval da Economia para contratar até 6.500 profissionais temporários

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, a partir da portaria desta sexta-feira

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