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quarta-feira, 8 maio, 2024
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CAC

Exército retoma a liberação de CACs, após 1 ano de suspensão

A portaria dos militares traz uma série de especificações sobre o acesso de civis à posse de armas de fogo

Tribunal derruba comprovação de necessidade para renovar CAC

Com a mudança, a efetiva necessidade de possuir a arma não precisa mais ser comprovada, apenas declarada

Parlamentares reagem a decreto que aumenta impostos de armas

Decreto de Lula integra uma série de iniciativas do Planalto que tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições

Decreto aumenta imposto de armas de fogo para até 55%

O decreto altera ato anterior editado pelo então presidente Jair Bolsonaro que havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens

Marcos do Val apresenta PDL para sustar decreto de Lula sobre armas e munições

O parlamentar afirmou também que terá uma reunião com ministro da Justiça, Flávio Dino

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