A ministra Cármen Lúcia aceitou a contestação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que já havia conquistado nas instâncias primeiras a revogação da posse.
Depois de o governo federal recorrer à Justiça para colocar Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para a manhã desta segunda-feira (22), mas a decisão do STF foi tomada ainda durante a madrugada.
A ministra Cármen Lúcia resolveu por aceitar o conteúdo da reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati). O grupo formado por cerca de 300 advogados do direito do trabalho contestou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia autorizado a confirmação da deputada Cristiane Brasil (PTB) para assumir o Ministério do Trabalho.
A decisão da presidente do STF foi tomada “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”, como está no despacho.
Advogados trabalhistas
O grupo Mati já tinha conseguido nas instâncias primeiras segurar a posse de Cristiane Brasil. Para eles, a deputada não tem as condições necessárias para tomar assumir a pasta do Trabalho, inclusive pelo desprezo às regras trabalhistas. “Entendemos que, uma vez no poder, o Chefe do Executivo não pode tomar medidas que lhe aprouver, independentemente da observância de requisitos mínimos de razoabilidade para o exercício dos cargos para os quais nomeia seus aliados”, manifestou o Mati em nota publicada em sua página do Facebook.
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