O STF finalizou o julgamento da Adim que questionava a reeleição de Erick Musso na presidência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Por Josué de Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu definitivamente a reeleição do deputado estadual Erick Musso como presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Formando maioria do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), os Ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam o entendimento do ministro Gilmar Mendes e reconheceram a constitucionalidade da eleição da Mesa para o biênio 2021/2022.
Com fundamento diferente, também votaram pela manutenção da atual Mesa Diretora e do Presidente Erick Musso no comando da ALES, os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia e Edson Fachin.
Com exceção do Ministro Alexandre de Moraes, portanto, todos os Ministros do STF apontaram que eventual alteração de entendimento deve valer apenas para eleições futuras.
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O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6707 – que questiona a reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura – foi encerrado na última sexta-feira.
“Sempre confiamos em uma decisão do STF nesse sentido, nos termos da tese apresentada pela Procuradoria da ALES. A decisão consagra a segurança jurídica e respeita os atos jurídicos perfeitos”, afirmou Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, Procurador-geral da Assembleia.
