Estudo mostra desigualdade tributária que pesa mais sobre os pobres no Brasil
Por Robson Melo
Aprendi há algum tempo que “ser justo é tratar desigualmente os desiguais”, e ninguém ainda contrariou tal afirmativa, pelo que sei.
Tributo é qualquer valor cobrado pelo Estado e serve para custear as despesas públicas e manter o funcionamento da sociedade. O tributo está presente nos impostos, taxas, contribuições especiais (como é o caso do INSS, por exemplo) e nos empréstimos compulsórios.
Um pouco de história ajuda a entender o “compulsório”. No ano de 1964, houve a campanha “Ouro para o Bem do Brasil”, com o propósito, segundo seus organizadores, de arrecadar recursos para pagar a dívida externa e “salvar o Brasil do comunismo”. A partir da campanha, lançada e veiculada pelos Diários e Emissoras Associados, viam-se caminhões do Exército com urnas para depósito. Anéis, pulseiras, correntes, broches, relógios: tudo o que fosse de ouro era recolhido dos brasileiros. As polêmicas são muitas e não cabem aqui.
Justiça tributária, ou melhor, tributo justo, é uma questão que envolve de quais cidadãos se deve cobrar e para que os cidadãos têm de recolher seus impostos.
O Estado, além de custear a máquina estatal em si, deve assegurar que seus serviços, financiados pelos tributos, assistam prioritariamente aqueles que mais precisam deles. Daí que a justiça fiscal, a justiça social e a justiça tributária devem sempre ser equilibradas para cumprir os propósitos dos tributos.
Quanto se está destinando às políticas públicas de assistência, educação, saúde, arte e cultura? Só a transparência, regulada em lei, pode dar conhecimento ao cidadão sobre quanto, por que, para quem e para que são destinados os tributos.
Todos os brasileiros, indistintamente, pagam tributos: no que consomem, no que compram de bens e no patrimônio que possuem.
Sonegar impostos é crime odioso, quando não hediondo. Estima-se que a sonegação chegue a níveis de 1,5% do PIB brasileiro.
Os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os super-ricos, segundo estudo da Oxfam Brasil divulgado em julho de 2025. De acordo com especialistas, isso ocorre porque o sistema tributário brasileiro está concentrado no consumo e, portanto, não trata desigualmente os desiguais, tornando-se profundamente injusto.
Segundo o professor de Direito da UFMG, Onofre Batista, a injustiça tributária decorre do fato de que a tributação cobra mais dos trabalhadores, já na folha de pagamento, e não incide da mesma forma sobre lucros e dividendos, que pertencem justamente àqueles que detêm maiores patrimônios financeiros.
“Fazer justiça” com as próprias mãos, por meio da sonegação ou da corrupção, práticas que desconsideram a coletividade na convivência social, é crime que deve ser punido, quando não prevenido. Daí a necessidade de desenvolver, nas escolas e fora delas, a educação e a cidadania fiscais.
Segundo o coordenador do Programa Nacional de Educação Fiscal, Cícero Roberto de Melo, “só se paga e se fiscaliza o que se conhece”. Portanto, afirma o coordenador, é necessário que cada cidadão se reconheça como financiador do Estado, ao mesmo tempo em que é fiscalizador e beneficiário na relação Estado–Cidadão.
Robson Melo é presidente executivo da FUNDAES, Federação do Terceiro Setor Capixaba
