Contarato, Marcos Do Val e Rose respondem

Senadores Fabiano Contarato, Marcos do Val e Rose de Freitas respondem questões enviados por leitores da ES Brasil
(Montagem Next Editorial feita com base em fotografias da Agência Senado)

Atitudes e desafios enfrentados no Senado se destacam entre questionamentos enviados pelos leitores de ES Brasil

Em 2018, as urnas refletiram o clamor do povo por mudanças e poucos Estados tiveram tanta alteração em seu quadro eletivo como o Espírito Santo. O servidor público Fabiano Contarato e o consultor na área de Segurança Marcos Do Val, atores conhecidos dos eleitores capixabas, porém sem qualquer experiência anterior na disputa de cargos políticos, garantiram suas vagas para o Senado Federal deixando para traz personalidades fortes, incluindo os senadores à época Ricardo Ferraço e Magno Malta.

Completando o trio representativo, após ter sido derrotada nas urnas na eleição para o Governo do Estado, Rose de Freitas permaneceu no cargo para cumprir os quatro anos de mandato restantes de sua nomeação. Diferente dos colegas, Rose começou sua carreira política em 1983 na Assembleia Legislativa por um mandato e na Câmara Federal foi uma das representantes do Estado em sete ‘períodos’ seguidos.

Passados oito meses de posse, como nossos representantes estão encarando o desafio confiado nas urnas? Quais foram as batalhas que tomaram para si? E as barreiras que estão enfrentando? Que perguntas o eleitor capixaba gostaria de fazer aos nossos senadores? Fizemos esse convite nos grupos de whatsapp da Next Editorial, organizamos os questionamentos que se repetiam, na entrevista identificados como PL (pergunta do leitor) e enviamos a cada um dos eleitos. Confira parte dessa entrevista conjunta dada com exclusividade à ES Brasil. E a íntegra das respostas você encontra em nosso site – www.esbrasil.com.br.


 

Foto: Waldemir Barreto

Fabiano Contarato

Nesses oito meses, quais conclusões chegou na vida político-partidária que eram invisíveis” antes de assumir o cargo?

Logo que cheguei ao Senado, senti vergonha de estar lá. Houve aquele vexame na eleição da Mesa Diretora. Falou-se muito em renovação, mas percebi que as velhas práticas continuam. Temos muitos privilégios e absurdos que precisam acabar, desde as pequenas coisas. Como o Senado é a casa do povo, se há elevadores privativos para senadores? Ou ainda, quando somente funcionários terceirizados passam por revista? São, constantemente, humilhados por serem pobres. Sinto as dificuldades de, ainda, persistirem os velhos modos de fazer política. Nesse aspecto, estou decepcionado. De outro lado, motivado a continuar lutando pela mudança real. Entrei na política com essa visão de que é preciso ter coragem para esse enfrentamento, mas sei que não é fácil e, muitas vezes, sinto vergonha porque é muito decepcionante o comportamento de uma boa parte dos nossos congressistas.

Como tem sido equilibrar as questões da representatividade do Espírito Santo com a atuação legislativa em comissões e no pleno? O que fazer quando os interesses do país diferem dos interesses do Estado?

Na atual conjuntura política brasileira, de polaridade extremada, cabe ao Senado Federal agir com moderação e cautela. Então, eu tenho buscado exercer meu mandato para atender a população capixaba e brasileira em temas abrangentes e de interesse nacional. O Brasil precisa investir muito em educação, em saúde, em segurança. Precisa garantir a efetivação dos direitos individuais e sociais já previstos na nossa Constituição Federal. Ela é a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito. No entanto, o movimento inicial do governo federal não tem colaborado nem para cumprir a Constituição e nem para pacificar esse estado de ânimo no país, para reduzir a intolerância. São questões complexas. No Senado Federal, minha luta é pelo respeito aos Direitos Humanos, pelo cumprimento da Constituição Federal e dos Tratados e Acordos Internacionais que o Brasil é signatário.

Entre as questões respondidas pelos senadores, as relacionadas ao trânsito causou polêmica
(Foto – Renato Cabrini)

O governo tem agido como franco-atirador, desmontando estratégias, políticas e a legislação do Código de Trânsito Brasileiro. O poder público está violando o principal bem jurídico, que é a vida humana”

As negociações em torno da reforma da Previdência mostraram que a “velha política” ainda tem muita força e os interesses pessoais dificilmente são deixados de lado em favor de um projeto de país. É utopia pensar em um Brasil com menos desigualdades e um cenário político mais decente?

Estive com o relator da Reforma da Previdência no Senado Federal, o senador Tasso Jereissati e na oportunidade, pude sensibilizá-lo das emendas que estou apresentando, para poder frear os retrocessos que serão extremamente danosos para a camada mais pobre da população. Nosso problema é que, hoje, há uma insensibilidade muito grande em relação às pessoas menos favorecidas, as mais pobres e contra as minorias. Quero atuar com mais efetividade em defesa das minorias: indígenas, negros, pobres, mulheres, LGBTs. Não fui eleito por um segmento, mas estou a favor da população mais pobre com o objetivo de reduzir a desigualdade social. É uma atuação ampla, que começou pelo trânsito, mas engloba educação pública de qualidade, saúde, geração de emprego e renda, mais participação efetiva de mulheres na política. É preciso reduzir esse abismo dos milhões que estão na pobreza ou recebem o ínfimo do salário mínimo e a concentração de riqueza na mão de tão poucos. Passou da hora desse Senado Federal fazer essa faxina moral e dar o exemplo para toda a população brasileira. Sonho com o dia em que não precisaremos mais de políticas afirmativas por já termos alcançado a plena igualdade, por já termos nos tornado uma nação efetivamente justa, fraterna, igualitária, em que nenhum segmento social se sobreponha a outro em direitos e oportunidades.

O seu embate com o ministro Moro e o voto contrário ao decreto das armas não foi uma traição com seus eleitores? O senhor chegou (absurdamente) a sofrer ameaça de morte por parte de uma pessoa, felizmente já identificada, e até surgiu um movimento nas redes sociais pedindo seu impeachment. Como avalia essa reação?

Fui eleito com um discurso de independência, pela transparência e mantenho as bandeiras da campanha: combate à impunidade, combate à corrupção e lutando para reduzir a desigualdade social. Não mudei de posição. Eu acho, sinceramente, que a população está reverberando um comportamento oriundo do chefe do executivo, que dissemina o ódio, infelizmente, quando ele tinha que ter um comportamento de propagar o amor, a pacificação social e uma articulação política no melhor sentido da palavra. As pessoas estão invertendo a fala que eu tive na audiência pública com o ministro da Justiça. Enalteço, valorizo e defendo a operação Lava Jato porque ela é impessoal. Ela não pertence a uma pessoa. Ela pertence à população brasileira e foi um divisor de águas. De outro lado, fiz a análise de um comportamento de um juiz, questionando se ele feriu, ou não, um dos princípios do processo penal que é a imparcialidade. Ora, compete ao Supremo Tribunal Federal entrar no mérito se houve, ou não, isso. Depois dessa minha fala, fui atacado moralmente e ainda continuo sendo atacado, mas não vou recuar. Não me intimidam! Vivemos em um estado democrático de direito. As pessoas podem não concordar com uma postura ou com uma fala minha. Isso todo mundo tem o direito: não concordar. Mas discordar não dá o direito de ultrapassar esse limite e praticar crimes. Qualquer pessoa que me ofender, vai ser identificada e vai responder criminalmente e civilmente.

Quando você vota alguma pauta contra o governo, ele começa a bloquear e atrasar a liberação das suas emendas. Então passamos a ficar reféns. A sociedade precisa saber disso”

Somos todos os dias bombardeados por fake news tanto da extrema esquerda, quanto da extrema direita. Agora vemos o Meio Ambiente em meio a essa guerra e em tudo que se investiga tem podridão. O que fazer para garantirmos um mínimo de cuidado real com a Amazônia?

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional, é um direito humano essencial, expresso no artigo 225. Enquanto o mundo luta em favor da preservação do meio ambiente, nós que temos a garantia constitucional (artigo 225), eu lamento em dizer, mas nós estamos retrocedendo. O Ministério do Meio Ambiente violou a Constituição Federal e deixou de cumprir seus deveres funcionais, perseguiu servidores, contribuiu para o aumento do desmatamento. O desmatamento acelerado é consequência da política de governo e acarretará em graves consequências hídricas para o país. Além disso, pode ter influência no mercado, uma vez que o mundo está voltado para a sustentabilidade. Eu, enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente no
Senado Federal, não me furtarei de ajuizar ao promover projetos de lei no âmbito legislativo e no que não competir no processo legislativo, vou judicializar. É, portanto, imprescindível que a sociedade brasileira continue reagindo, coletivamente, contra essa agenda negativa do governo e que amplie as suas manifestações. Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que ainda estão por vir. O planeta está preocupado, o Brasil está preocupado, nós estamos preocupados com o desmonte que vem ocorrendo na área ambiental.

Qual a avaliação do senhor para os projetos do Executivo de alteração nas leis de trânsito?

O governo tem agido, desde início do ano, como franco-atirador, desmontando estratégias, políticas e, agora, a legislação do Código de Trânsito Brasileiro. É mais um absurdo, uma sandice, esse projeto que elimina multa para motoristas que transportam crianças de forma irregular. Resolução do Contran prevê que é infração gravíssima, punida com multa e com retenção de veículo levar uma criança no carro sem observar regras de segurança. Ainda, a proposta do governo quer aumentar de 20 para 40 pontos o limite para motorista perder a carteira, ou seja, quer premiar e incentivar o mal comportamento no trânsito, passando a mão na cabeça dos infratores. Outras previsões do texto, que não concordo, são: por fim ao exame toxicológico para motoristas profissionais e reduzir a punição para motociclistas sem capacete. São medidas que não ajudam em nada as ações por mais segurança no trânsito. O Poder Público está violando o principal bem jurídico que é a vida humana. Não podemos concordar com esse projeto porque coloca a vida das pessoas, principalmente, das crianças em risco.


 

Foto: Jefferson Rudy

Marcos Do Val

O que foi possível descobrir no mandato que não imaginava antes de chegar a Brasília?

Mesmo sendo os novos, nossa força não é como imaginávamos. Chegamos praticamente ocupando o final da fila e percebemos que os líderes dos partidos que são os políticos mais antigos, ainda continuam mandando e conduzindo, todos os trâmites da Casa, as votações, as pautas. Por isso, a gente precisa continuar a renovação aqui no Senado.
Outra questão que a sociedade não sabe e eu também não sabia, é que aqui temos dois caminhos: ou você passa a ser um senador que faz entregas de equipamentos e obras em seu estado; ou você trabalha focado, unicamente na missão do Legislativo. Porque quando você vota alguma pauta contra o governo, ele começa a bloquear e atrasar a liberação das suas emendas. Então a gente passa a ficar refém. Ou apoia tudo do governo para ter obras e entregas no Espírito Santo ou segue coerente com aquilo que acredita que a sociedade espera e paga um alto preço de não ter as portas abertas no Executivo e os recursos para seu estado. A sociedade precisa saber disso e decidir o que quer de seus senadores. Eu quero me manter focado em exercer a parte legislativa.

O senhor sempre defendeu que a melhoria na Segurança Pública se conquista pela integração das policias Militar, Civil e Federal e muito mais por um trabalho de inteligência e prevenção do que de repressão e punição. Por que não conseguimos concretizar essa
realidade no Brasil?

O processo de mudança de uma cultura, de leis – e isso vai desde a formação, a reparação do policial, da estrutura da segurança pública – não se concretiza em um governo, isso se muda em uma geração. Então precisamos dar o start necessário para a próxima geração receber isso de nós. Eu falo pra população não criar expectativa de que um governo será capaz de resolver isso em quatro anos, Claro que deveremos estar melhores do que estamos hoje e pior do que esperamos encontrar no futuro. É uma caminhada longa.

Foto: Divulgação

Com essa oferta de tecnologia 5G a um preço muito baixo, a China tem tido acesso a todas as informações do país. E isso representa um risco muito grande à segurança nacional”

O primeiro semestre foi bastante tumultuado: diversos embates no Senado; e as ameaças contra o senhor e sua família caso o pacote anticrime do ministro Moro fosse aprovado. Como avalia essas dificuldades, e o que elas trouxeram de aprendizado na busca por vitórias no xadrez político?

O primeiro semestre foi mesmo bastante tumultuado, um desgasto enorme fisicamente e também de relação familiar. Um preço muito alto que se paga por um cargo no Senado, mas o que eu tenho recebido é um reconhecimento muito grande da sociedade capixaba. Por onde eu vou, nas redes sociais, por onde ando, tenho recebido muitos elogios, as pessoas me dizendo que estão sendo bem representadas no Senado. A missão não é fácil, até agora são seis meses de muitos desafios, muito aprendizado. Até brinco que enquanto os mais experientes têm apenas que sentar na cadeira para pilotar o boing, eu estou tendo de pilotar aprendendo ainda coisas no manual. Isso tem me exigido entre 16 e 14 horas de trabalho por dia. Mas nós vamos seguir nesse ritmo para que a sociedade capixaba se sinta representada, para que ela entenda que está se construindo uma nova forma de representante aqui no congresso.

Desde que assumiu, o senhor tem comprado muitas “brigas” no Congresso, mandado o recado, como dizemos. Como seus eleitores estão reagindo a essa postura? E o quanto isso tem atrapalhado, por exemplo, na aprovação de coisas que o senhor considera importantes e propôs a criação de leis?

Depende do que você chama de briga. Não sou de confronto, mas sou de alerta, de avisar e fazer com que as pessoas fiquem atentas em certas situações que não chegariam ao conhecimento da sociedade capixaba, brasileira. O que faço é que as pessoas tenham acesso à informação. Então não tenho perfil de briga, como se tivesse causando aqui um desconforto. Muito pelo contrário, tenho trâmite em todos os partidos de direita, de esquerda, centro. Um relacionamento muito positivo com todos, porque as pessoas estão vendo a minha coerência: onde é para apoiar, eu apoio; e onde não é para apoiar, sou contra, independente do partido. Quanto à minha articulação política, cada dia está mais forte. Inclusive recebi recentemente um convite do Flávio Bolsonaro para fazer parte do PSL, estão querendo que eu vá pra lá, mas isso não tem nenhuma condição de acontecer agora, eu acabei de entrar no Podemos.

Quando você vota alguma pauta contra o governo, ele começa a bloquear e atrasar a liberação das suas emendas. Então passamos a ficar reféns. A sociedade precisa saber disso”

O fato do senhor sair do Cidadania para o Podemos, mesmo partido da senadora Rose de Freitas, traz alguma vantagem pro Espírito Santo? O que espera do novo partido?

Eu havia recebido anteriormente o convite para ser candidato ao Senado pelo Podemos e somente não aceitei anteriormente porque a Rose de Freitas foi candidata a governadora e minha lealdade ao Renato Casagrande [governador do Estado] não me permitiu fazer palanque com ela. Então eu fui muito bem acolhido pelo PPS, hoje Cidadania. Agradeço muito ao Gandini (deputado estadual Fabrício Gandini), ao Luciano Resende (prefeito de Vitória), que hoje são grandes amigos. Mas assim que cheguei ao Senado, o senador Álvaro Dias me pediu para repensar a possibilidade de ingressar no Podemos. E com a minha chegada ao partido, nós passamos a ser a segunda maior bancada do Senado, o que certamente facilita para eu conseguir recursos ao Espírito santo. Facilita a movimentação
de projetos, a formação de um grupo que faz as coisas acontecerem. Estou muito feliz. E o fato de a Rose de Freitas fazer parte do Podemos de certa forma também contribui; são dois senadores do mesmo partido com foco em ajudar o Espírito Santo. Então só vejo pontos positivos.

O senhor faz parte do Grupo Parlamentar Brasil-China Os produtos chineses não ameaçam os nossos? Como as relações comerciais com a China podem ser boas para o Brasil, melhorar nossa economia?

Eu fiz parte do Grupo Parlamentar Brasil-China, por conta do crescimento da China, mas tomei a decisão de sair por uma série de fatores, um deles a competitividade, porque no futuro pode prejudicar o Brasil, a relação que temos com os Estados Unidos, agora ainda mais forte. Então decidi me afastar desse grupo. Inclusive recebi o convite para ir pra China agora em setembro, mas decidi recuar. Depois de entender todo o cenário político internacional, compreendi que não dando esse apoio aos produtos chineses, a gente vai ajudar ainda mais os brasileiros. Um dos fatos que a China tem trazido muita dor de cabeça é em relação à tecnologia 5G. Tenho tido reuniões com outras embaixadas, outros países.
Todo mundo está bastante preocupado, porque, com essa oferta de tecnologia 5G a um preço muito baixo, a China tem tido acesso a todas as informações do país. E isso representa um risco muito grande à segurança nacional. Espero que os congressistas brasileiros possam entender o risco de nos tornarmos um país vulnerável a qualquer ataque e isso ser um prejuízo muito grande pra gente.


 

Foto: Waldemir Barreto

Rose de Freitas

Para quem já estava lá no Senado, como foi o impacto de uma renovação tão grande? E quais as principais mudanças na rotina política nessa nova fase da democracia brasileira?

Se analisarmos bem o contexto da renovação falada, não houve uma vinda de novos atores políticos de forma expressiva. Quando se coloca Confúcio Moura (MDP-TO) nesse pacote, ele já foi governador e deputado, só não estava no Senado.
Outro que está nesse contexto é o Jaques Wagner (PT-BA) que também não estava no Senado, mas também já foi governador e deputado. Agora, o que nós podemos observar é que muitos que lá estavam não foram reeleitos. Então, foi um “novo ar” que a casa teve, sim, isso é certo, mas não totalmente de renovação política. O que a gente pode dizer também é que houve uma alteração das prioridades. Vários problemas do país encostaram a classe política na parede. Não tem como nós protelarmos nada, haja vista as consequências de tudo que estamos vendo acontecer: desemprego, falta de perspectiva dos brasileiros, gargalo na infraestrutura e outros mais que eclodiram. Por isso, os desafios que estavam sendo adiados permanentemente se apresentaram imperiosamente. A pauta de planejamento não é de nenhum presidente que passou, mas, sim, de um contexto de um parlamento propositivo para contemplar uma mais justiça social.

A senhora se sente confortável com a ideologia conservadora do novo governo?

Claro que não. O país tem de avançar em muitas questões, porém elas estão postas de maneira equivocada atualmente. Posso destacar as questões de gênero, da Amazônia, das mulheres e até mesmo a questão da Educação, que é uma pauta mais ampla. Se pensarmos bem hoje a Educação é vista conservadoramente. Todo mundo sabe que não está bom e precisa ser prioridade e ponto final. Sem Educação um país não avança. Não se fala em Ensino Técnico, houve contingenciamento no Ensino Superior. Percebo um retrocesso na Educação, no tratamento da questão de gênero na sociedade, na questão dos prefeitos também – na percepção da plenitude dos mandatos com o repasse de verbas. O que quero dizer com isso é que não tem alguém estimulando esse debate dentro do governo que é muito conservador.

Entre os senadores, coube a Rose de Freitas falar sobre questões de gênero em suas respostas
Foto: George Campos

Temos que derrubar essa cultura hedionda e horrenda para que não permaneça fechando portas e deixando o medo se espalhar. A mulher está com medo e isso não pode acontecer”

Com a experiência de quase 36 anos em cargos eletivos, como a senhora avalia o momento atual político do Brasil?

Olha, o Brasil sempre teve uma péssima distribuição de renda e todas as políticas de crescimento eram muito centralizadas nos grandes centros. Em virtude de melhorar essa distribuição estratégicas de renda como construção de escolas, estradas, saúde, eu me tornei uma deputada municipalista. Eu quero que a escola esteja onde a população precisa, independe se isso for em Laranja da Terra ou em Vila Velha. Para mim, não há diferença entre os municípios. Todos precisam crescer, ter condições de infraestrutura. Uns com uma demanda e outros com outras. Os moradores de Afonso Cláudio têm os mesmos direitos dos de Vitória. Dentro da minha carreira, se você liga para qualquer município, você verá que tem recurso federal levando saneamento, água, acesso nas estradas. Isso tudo amparado por lei. A legislação tem que amparar todo o estado, todas as situações de todos os municípios e como eu sou do Espírito Santo, eu luto pelas característica do Espírito Santo. Quem é do Maranhão, vai lugar pelas características do Maranhão, quem é de Minas Gerais, pelas características de lá.

Em algumas situações polêmicas a impressão que temos é que a senhora escolhe não declarar abertamente sua posição, mas não se pode negar sua força política em trazer recursos para o Espírito Santo. Deixar de travar algumas brigas mais acirradas no plenário faz parte de sua estratégica política?

Não é essa a questão. Eu travo, sim, batalhas das quais eu tenho entendimento que vai agregar na discussão. Posso destacar a questão da mulher. Em um cenário que se fala em mulher para casar ou não dão invisibilidade as demandas femininas no setor produtivo. E o que acabou acontecendo atualmente é que essa questão saiu da pauta. Mas eu estou fazendo o esforço para voltar. Essa é uma briga para se brigar, porque as mulheres têm direito a felicidade, a produtividade, a escolhas.

O país tem de avançar em muitas questões, porém elas estão postas de maneira equivocada. Posso destacar as questões de gênero, da Amazônia, das mulheres e da educação”

Ainda vemos na política uma representação feminina muito menor do que seria o correto. O quanto isso dificulta a estruturação de leis e de políticas públicas eficazes na proteção das mulheres e na diminuição de desigualdades, como as salariais, por exemplo?

Nós estamos vivendo uma outra realidade muito pior e mais abrangente. Em questão de projetos e de políticas públicas, nós estamos até conseguindo caminhar: melhoria do atendimento pré-natal, humanização do parto, atendimento diferenciado para as chamadas doenças femininas, como o câncer de útero. Recentemente também estamos obtendo vitória em projetos novos com é a Lei do Stalking. Isso está caminhando. Em contrapartida, vivemos um momento social em que aumento da violência contra mulher está calamitoso. Ao mesmo tempo que estamos propondo e defendendo políticas públicas que respeite a mulher como um ser humano que tem que ser tratada a medida das suas especificidades e de maneira respeitosa, de outro lado nós temos tamanha violência contra mulher que mostra que a mulher se coloca na sociedade da maneira que ela deseja ser,
vem do outro lado uma rejeição cultural de séculos – muito apoiada por esse momento conservador que estamos vivendo – que vai contraponto a essa luta.
A mulher não só está no fora da política, como está fora dos cargos de decisão, de comando, de poder e o Senado, a Câmara, é um reflexo da sociedade nesse momento.
O que eu proponho é que tem que se criar uma rede de proteção para a mulher para que nós voltemos a ocupar os espaços que desejamos ocupar. Que nós tenhamos esse direito. Temos que derrubar essa cultura hedionda, horrenda e terrível para que não permaneça fechando portas e deixando o medo se espalhar. A mulher está com medo e isso não pode acontecer.

Existe possibilidade de parlamentares votarem uma reforma política que acabe com a montanha de dinheiro que os partidos recebem, com as mordomias da própria classe política?

“Existem propostas para acabar com o Fundo Partidário. Mas não vemos nenhuma iniciativa por parte do Governo e nem da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Toda iniciativa de projeto de Lei quem vota é o Parlamento. Mas esta matéria em questão pode ser tratada pelo Executivo, para acabar com o Fundo Partidário e criar nova forma de estruturação e organização dos partidos, tanto financeiramente como na modificação no Congresso da Lei dos Partidos Políticos”.

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