Economista da Universidade Presbiteriana Mackenzie faz análise do Brasil em âmbito interno e em relação ao cenário internacional
*Por Prof. Dr Jefferson Prado
De primeiro de janeiro de dois mil e dezenove até trinta e um de agosto do mesmo ano, temos assistido um cenário conturbado em nossa política econômica arregimentado por um infindável embate político entre pseudo esquerda x pseudo direita (ou como queiram chamar: conservador x progressiva, nós x eles, eles x nós e por ai vai..).
Utilizo o termo pseudo porque de ambos os lados seus respectivos militantes (em sua grande maioria) defendem uma esquerda sem ter lido as obras liberais (Mises, Hayek, Hume, Mill e etc..) e na outra ponta, os defensores da direita que, muitas vezes por puro preconceito, nunca leram as obras comunistas (Hegel, Marx, Engels e etc..) e, nesse sentido, defendem bandeiras totalmente desconhecidas.
Infelizmente, Bolsonaro não tem apaziguado esses humores e o clima de eleição perdura em decisões que são vitais para o desenvolvimento do nosso país, tais como: reforma da previdência, reforma tributária, contenção de gastos da educação, floresta amazônica e demais mudanças que o país precisa passar.
Entretanto, segundo o ganhador do prêmio nobel de economia Douglas North, uma das definições da ciência econômica é estudar a forma como as pessoas ganham a vida! E, as pessoas que acordam cedo vão estudar e trabalhar para conquistar seus objetivos, o fazem independente de quem está no governo. Ou seja, mesmo com um cenário político e midiático complicado, a economia (que emerge desse esforço individual e coletivo) segue sua trajetória conforme sua estrutura de mercado e as expectativas que os agentes depositam sobre o país.
Portanto, mesmo com essa nebulosa política a economia apresenta sinais de melhora. Nada para se comemorar, mas um alento de que o país está tomando as decisões corretas (embora a forma pode não ser a melhor) e isso começa a se refletir em indicadores importantes para a economia nacional.
A variação do PIB Real (comparação mês a mês do PIB descontada a inflação) apresenta que o PIB do período do atual presidente saiu de um patamar negativo e apresenta uma tendência de alta. Mas, comparando com o mesmo período do ano passado (jan-jul 2019 x jan-jul 2018) percebemos que no ano anterior o PIB, embora tenha apresentado uma maior oscilação, foi maior no acumulado sete meses quando comparado com os atuais.
Outro indicativo é o comportamento do consumo na economia. No gráfico abaixo, vemos a variação real do índice Nacional de Vendas apurado pela Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS, dessazonalizado.
Comparando com o mesmo período do ano passado, vemos que o consumo também apresenta uma menor oscilação e está melhor no acumulado do período, principalmente, pela grande queda no mês de abril de 2018.
Diferente das variáveis anteriores, quando analisamos o volume de empréstimo e a taxa de inadimplência (tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica) vemos que não há um horizonte de inadimplência que possa comprometer o crescimento econômico. O volume de empréstimos (quantidade de reais emprestados) oscilou entre R$ 12 e R$18 bilhões entre janeiro de 2018 e julho de 2019, não apresentando nenhuma oscilação significativa que aparente um excesso ou escassez de recursos a ser emprestado.
Adicionalmente, a taxa de inadimplência tem caído consideravelmente saindo de um patamar de 3,4% e chegando a 2,9% em junho de 2019. Esses dois efeitos combinados apresentam duas interpretações, uma vez que está se analisando pessoas físicas e jurídicas de forma combinada para termos uma avaliação agregada da economia nacional.
A queda dessa inadimplência e a relativa constância no volume de créditos concedidos indicam que tanto o cidadão brasileiro comum quanto os empresários estão cautelosos com relação a perspectiva da economia brasileira, e, mesmo com injeções monetárias realizadas com a liberação do FGTS, há uma preocupação maior em saldar dívidas do que converter esse recurso em consumo.
Por fim, mas não menos importante, temos um grande contingente de pessoas que ficou sem trabalho durante os últimos anos. O gráfico abaixo apresenta que atingimos um percentual de desempregados equivalente a 13,6 milhões de pessoas em março de 2018 e houve uma redução para 12,6 milhões de pessoas em julho de 2019.
Analisando percentualmente, vemos que é uma redução tímida, mas positiva, onde pelo menos um milhão de pessoas conseguiram se recolocar no mercado de trabalho, efeito esse ocasionado pela discreta recuperação da economia.
IMPORTÂNCIA DAS REFORMAS
PREVIDÊNCIA
Após meses de embate, mesmo os setores ligados ao movimento sindical concordam que há um déficit na previdência e uma reforma se faz necessária. Infelizmente, como há forças políticas que nublam o frio, mas correto e verdadeiro debate econômico sobre o tema, muito desgaste político ocorrerá até que a nova previdência seja implementada.
O ponto positivo é que com a aprovação pela câmara dos deputados e com a CCJ aprovando a PEC paralela e a principal, ambas gerarão uma economia acima dos R$ 800 bilhões que será necessário para que não se precise fazer uma nova reforma. Mas, um ponto crucial na previdência precisará ser alterado: o regime de repartição.
Como também há um consenso de que a pirâmide etária é um agravante para nosso sistema previdenciário, a alteração para um regime de capitalização de forma a não prejudicar a assistência social àquelas pessoas que não conseguem se formalizar no mercado de trabalho deverá ser um ponto que esse governo precisará tratar.
TRIBUTÁRIA
Com a aprovação da PEC paralela onde se inclui estados e municípios na reforma da previdência, fica claro e notório que as mudanças fiscais no Brasil não podem ser feitas apenas no âmbito federal.
Ao que tudo indica, há uma corrente de pensamento que tenderá a implementação de um imposto sobre valor adicionado – IVA. Nessa proposta, não nada de novo. Até porquê o ICMS foi concebido como um IVA mas acabou se tornando um imposto regressivo em virtude das inúmeras isenções para diferentes tipos de setores na economia.
A ideia de fundir: IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS em um único IVA denominado como IBS – Imposto sobre Bens e Serviços proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal – CCIF, tem ganhado corpo dentro do Ministério da Economia o que gerará um impacto significativo em nossa produtividade pela simples desburocratização que esse imposto único trará.
QUAL O PROBLEMA DE FATO?
Como demonstrado, a economia ainda está muito tímida e há um espaço para crescimento econômico sem pressão inflacionária, tanto que o Banco Central reduziu em 0,5% a taxa básica de juros e o mercado já precifica uma taxa de 5,5% ao ano.
Tanto o mercado quanto a população em geral estão em compasso de espera para que as reformas sejam implementadas e se sinta os efeitos sobre a economia e a geração de empregos, principalmente pela expectativa de aumento de investimento que essas reformas provocam.
Mas as duas reformas tratam de melhorar e desburocratizar apenas um lado da questão fiscal: a arrecadação. O outro lado, que é mais importante que a arrecadação e será um embate que podemos chamar de hercúleo para esse novo governo, está no destino dos recursos públicos: o gasto.
Temos um problema crônico em nosso funcionalismo público, protegido pela constituição, que é a não demissão dessa categoria e muito menos redução de seus salários. Naturalmente, o objetivo dessa análise não é categorizar todo o servidor público como ineficiente e muitos menos defender sua demissão em massa. Tampouco defender que sejam reduzidos recursos para a pesquisa, saúde e investimento em infraestrutura.
Mas, precisamos sim fazer um debate sem emoção e sem partido político sobre esses gastos, pois quase 60% de tudo o que o país arrecada é destinado à folha de pagamento de servidores. Além de outros gastos que são obrigatórios e se o gestor (independentemente de ser estadual ou municipal) não realizar poderá ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, é comum em alguns municípios os prefeitos precisarem trocar o uniforme escolar (todo ano) para cumprir o percentual de gastos em educação, sendo que o principal problema da cidade está na saúde. Como a lei proíbe esse remanejamento de recursos entre pastas gera-se uma ineficiência na gestão pública.
Portanto, precisaremos fazer uma importante discussão do gasto público e na forma como esses gastos ocorrem, pois mesmo com todas as reformas, mesmo o presidente sendo: de direita; de esquerda; de cima; de baixo ou de qualquer lado, enquanto não colocarmos os dados no certame do debate e pensarmos em melhorias do serviço prestado para a população, continuaremos com a nosso eterno ineficiente e burocrático governo!
