Projeto aumenta cadeiras na Câmara e STF impõe prazo; polêmica decisão gera debate nacional e revolta a população
O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais deve ser votado no Senado em sessão semipresencial nesta quarta-feira, 25, às 14h. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabeleça a nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 termina em menos de uma semana, em 30 de junho.
Na última quarta-feira, 18, o Senado aprovou requerimento de urgência para acelerar votação do projeto, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Anteriormente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia afirmado que planejava pautar o projeto ainda neste mês.
O STF determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara de acordo com as populações atualizadas dos Estados. O número de deputados não era alterado desde 1993.
Em uma manobra para evitar a perda de cadeira em certos Estados, os deputados aumentaram o número de membros da Casa onde houve acréscimo da população, segundo o IBGE. Entretanto, os Estados que tiveram diminuição da população, conforme o Censo, não perderam vagas.
Os Estados que podem ter mais deputados:
- – Amazonas, de 8 para 10;
- – Ceará, de 22 para 23;
- – Goiás, de 17 para 18
- – Minas Gerais, de 53 para 54
- – Mato Grosso, de 8 para 10
- – Pará, de 17 para 21
- – Paraná, de 30 para 31
- – Rio Grande do Norte, de 8 para 10
- – Santa Catarina, de 16 para 20
Impacto orçamentário do projeto
De acordo com a Câmara, a proposta deve ter impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões. Em maio deste ano, após a aprovação do projeto na Câmara, o Estadão divulgou um levantamento mostrando que o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada na última terça-feira, 17, mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de cadeiras na Câmara. Outros 20% são favoráveis à mudança na Casa, 2% afirmaram não saber opinar sobre o tema e 1% se classificou como indiferente.
No Senado, parlamentares também já se posicionaram de forma contrária. “A carestia bateu à porta das famílias brasileiras. Não é momento de o Congresso Nacional aumentar em mais R$ 60 milhões anuais a despesa”, afirmou o senador Marcio Bittar (União-AC) em sessão que debatia o projeto.
De acordo com Alcolumbre, o Orçamento da Câmara dos Deputados já leva em conta as despesas que serão instituídas com os novos parlamentares. “Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum”, afirmou. (Com informações da Agência Estadão, Por Maria Magnabosco.)
