Senado debate alíquota de ICMS do querosene de aviação

Pedro França/Agência Senado

Projeto que estabelece redução da alíquota de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados será debatido em audiência pública. Redução permitirá aumento de oferta de voos e diminuição do preço das passagens. 

Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado debate a fixação de alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  que incide em operações internas com querosene de aviação. Prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, a alíquota será debatida em audiência pública, nesta quarta-feira (16)

A proposta estava pronta para votação em Plenário, mas o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), pediu que o texto fosse discutido por mais tempo nas comissões. O projeto estabelece a redução da alíquota de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide somente sobre os voos domésticos, assim, as companhias aéreas estão isentas do pagamento nas viagens internacionais.

Benefícios

Para o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto vai baratear custos das empresas aéreas, que poderão aumentar a oferta de voos e diminuir o preço das passagens. Randolfe acredita que isso vai beneficiar principalmente estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para o debate, foram convidados o secretário nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes; o secretário de de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta Melo; e o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Machado Costa. Também irão falar representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Logística

Também será feito mais um seminário, em Mato Grosso, para debater a infraestrutura e a logística terrestre e aérea do estado. No evento, sugerido pelo senador Wellington Fagundes (PR/MT), parlamentares e convidados irão discutir a situação da conservação da BR-163. Também estará na pauta a outorga do aeroporto Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, em Sinop, e as obras na BR-242.

Deverão ser convidados o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Representantes da diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também. E ainda, profissionais da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja); do Movimento Pró-Logística; e da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem.

Concessões

Outro requerimento aprovado, também do senador Wellington Fagundes, pede debate sobre o prazo das concessões rodoviárias e portuárias no país. Pedido motivado em consequência da paralisação de importantes obras de infraestrutura. Uma delas, a concessão da BR-163, que representa quase 1,6 mil km entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O parlamentar considerou, à Agência Senado, razoável discutir uma política de Estado clara para o setor, “a fim de garantir investimentos de longo prazo com segurança jurídica no país”.

Representantes das associações brasileiras de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e de Terminais Portuários (ABTP); além do Tribunal de Contas da União devem participar do debate.

 

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