Programa visa geração de emprego e renda e o desenvolvimento, ampliando crédito e incentivos a investimentos nacionais e estrangeiros

O Ministério da Fazenda destacou que o Programa Acredita, cuja medida provisória será enviada nesta segunda-feira, 22, vai reestruturar o mercado de crédito no Brasil, com estímulo à geração de renda e emprego e promoção do crescimento econômico.

Dividido em quatro eixos, a ação abrange microcrédito para pessoas vulneráveis, ações voltadas para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário e um mecanismo de hedge cambial, o Eco Invest Brasil.

Confira as principais ações do programa ‘Acredita’

Microcrédito

O Acredita dará apoio de microcrédito produtivo direcionado às pessoas inscritas no CadÚnico. A Fazenda pontuou que há 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) registradas no CadÚnico e 54% delas têm renda per capita de até R$ 109 mensais e com acesso restrito ao microcrédito.

Com o novo programa, que começará em julho, a previsão é de haver 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com ticket médio de R$ 6 mil por operação. “Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026”, diz a Fazenda. A ação terá ênfase nas mulheres microempreendedoras.

A iniciativa terá garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo. Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até R$ 500 milhões, do FGO-Desenrola Brasil.

Pequenos negócios

O programa ampliará o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para MEI, ME e EPP. O Desenrola Pequenos Negócios será voltado para MEIs, microempresas e pequenas empresas (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões) inadimplentes em dívidas bancárias. Também será prevista a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias.

Com foco no acesso de MEIs e Microempresas, o ProCred 360 trará taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano, garantidas por meio do FGO para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.

Para as empresas de porte até médio, faturamento de R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

“A meta dessa estratégia é assegurar previsibilidade e manter os custos de crédito em níveis acessíveis para os empresários, contrastando com a taxa média anterior de 3,6% ao ano”, diz a Fazenda.

Esse eixo terá apoio do Sebrae, que ampliará as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe).

O Desenrola Pequenos Negócios permitirá que o valor de dívidas renegociados até o fim de 2024 (das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

“Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027”, justifica a Fazenda.

O governo pretende replicar o modelo do Desenrola Brasil Faixa 2

Crédito imobiliário

Para auxiliar o mercado de crédito imobiliário, a ação do governo amplia o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora neste mercado, com foco nas famílias que não se qualificam para programas habitacionais populares mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.

“A partir da MP, a Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários, contribuindo para fortalecer e dinamizar o mercado secundário de crédito do setor”, diz a Fazenda.

A empresa também poderá prestar serviços de gestão e cobrança para entidades públicas e privadas, e se envolver em parcerias público-privadas para promover o desenvolvimento social.

Hedge cambial

A medida provisória ainda institui um mecanismo de hedge cambial, chamado de Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Clima.

A medida, já anunciada em fevereiro, está atrelada ao Plano de Transformação Ecológica (PTE) e pretende incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no País ao oferecer soluções de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos.

Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente esses projetos e não haverá interferência no mercado de câmbio. A MP, cujo texto ainda não foi divulgado, estabelece as linhas de crédito, objetivos do programa, mecanismos de transparência e a atuação de cada instituição envolvida.

O Banco Central será autorizado a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial previstas no programa.

Data de lançamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas que constam no novo programa de acesso a crédito e renegociação de dívidas serão oficializadas na terça-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), mas ainda passarão por “fase de maturação” diferentes. “Essas medidas amplas, cada uma tem uma fase de maturação, mas todas elas vão se desenvolver a partir de hoje e vão sendo entregues à medida que forem ficando prontas, do mais simples, que estará a rua amanhã, até o mais sofisticado, que vai levar um tempo de maturação, como foi o Desenrola”, afirmou o ministro, durante cerimônia de lançamento do Programa Acredita, nesta manhã no Palácio do Planalto.

No discurso, Haddad citou o instrumento de hedge, que foi iniciado em reunião em Dubai, com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn.

Na avaliação de Haddad, um dos maiores legados do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na economia foi o acúmulo de moedas fortes.

“Esse foi um legado inestimável porque eu tenho segurança em dizer que a crise de 2008 e a pandemia da covid-19 não teriam o desfecho que tiveram sem que o senhor Lula tivesse prevenido o País para essas crises”, afirmou o ministro. “Porque um país tem que ser previdente e o senhor tomou as medidas corretas daquela época de blindar o Brasil de solavancos.”

Haddad pontuou que “a volatilidade do real caiu muito desde então, mas ela ainda é muito elevada”. De acordo com ele, diante do cenário, a gestão federal desenvolve um produto que é uma “espécie de seguro de longo prazo que coíbe as variações abruptas do câmbio”.

Potencial do mercado secundário de crédito imobiliário

O ministro da Fazenda destacou ainda o potencial de desenvolvimento do mercado secundário de crédito imobiliário no Brasil a partir das medidas lançadas nesta segunda-feira, assim como o impacto desses instrumentos no crescimento econômico. Segundo Haddad, os pares do País têm entre 25% e 30% do PIB em crédito imobiliário, enquanto o Brasil tem apenas um terço disso “Temos apenas 9% do PIB. O potencial de desenvolvimento desse mercado é grande, sobretudo se continuarmos reconstruindo um país que possa reduzir as taxas de juros”, disse.

No discurso, o ministro da Fazenda afirmou também que o desenvolvimento do mercado de crédito é “imprescindível” para o desenvolvimento econômico e ressaltou o papel da construção civil na elevação do PIB.

“Nenhum país que tenha elevados patamares de crescimento fez isso sem passar pela construção civil”, disse Haddad, que ainda relembrou os programas implementados no ano passado, como o Desenrola e o Marco das Garantias – o segundo, afirmou o ministro, importante para a redução dos spreads bancários. “Vamos mostrar relatório para o presidente. O marco de garantias vai diminuir muito os spreads bancários”, comentou.

Pronampe

O ministro da Fazenda afirmou também que o grande problema do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que o governo quer endereçar, está no impedimento à renegociação. “Ele foi originalmente pensado para impedir isso, causando problemas a pequenas empresas, que ficaram sem acesso ao sistema bancário”, disse.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, acrescentou ainda que o grande diferencial entre o Pronampe e o ProCred 360 será o público, que é restrito a MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. “No Pronampe, as grandes empresas acabavam pegando o crédito”, comentou.

Febraban apoia a medida

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que o conjunto de medidas de crédito anunciadas pelo governo federal é oportuno, e deve manter o estímulo à recuperação da economia do País. O pacote do governo, voltado a microempreendedores individuais e a micro e pequenas empresas, foi detalhado em evento no Palácio do Planalto.

“As medidas de crédito anunciadas nesta segunda-feira pelo governo para micro e pequenas empresas, Desenrola Pequenos Negócios, ProCred 360 e novo Pronampe, chegam em momento oportuno e se alinham a plataformas consolidadas e bem-sucedidas que os bancos já operam, permitindo injeção de mais recursos para as empresas em situação vulnerável”, disse a entidade.

Ainda de acordo com a Federação, as medidas são importantes para manter os estímulos à recuperação da economia. A Febraban afirma que os programas possibilitarão a redução de impactos negativos do cenário para micro e pequenas empresas que estão em situação financeira mais delicada.

O Desenrola Pequenos Negócios levará as renegociações do programa voltado a pessoas físicas para as micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. Essas renegociações terão garantia do Tesouro.

Já o ProCred 360 é voltado a microempreendedores individuais. Há ainda um novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que já era operado pelos bancos e que também tem garantia do Tesouro.

A Febraban ressalta que o Desenrola para pessoas físicas chegou a 14 milhões de pessoas, e renegociou cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. O programa voltado às pessoas físicas termina no dia 20 de maio, após duas prorrogações de prazo, e passou a ser acessado também pelas plataformas dos bancos e nas agências dos Correios.

“A extensão do Programa até o dia 20 de maio deste ano, aliada às evoluções em processos implementadas na plataforma, possibilitará que mais pessoas possam conhecer e acessar o Desenrola PF para renegociar suas dívidas, o que contribuirá para uma retomada mais robusta do ciclo econômico”, diz a entidade. Com informações de Agência Estado