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quarta-feira, 17 DE julho DE 2024

Relator do Mover excluirá regras para exploração de petróleo

Relator do PL na Câmara, Átila Lira (PP-PI) ressaltou ser importante votar o Mover o mais rápido possível para evitar insegurança jurídica

O relator na Câmara do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Átila Lira (PP-PI), manterá fora de seu relatório a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo. Esse “jabuti” (medida sem relação com o conteúdo principal de uma matéria legislativa) havia sido aprovado pelos deputados, mas caiu no Senado.

No entanto, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), líder do maior bloco partidário da Casa, deve apresentar um destaque no plenário para retomar o dispositivo relacionado ao petróleo. Foi Áureo quem articulou a aprovação dessa medida, que entrou de última hora na primeira votação do Mover na Câmara.

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“O meu entendimento já era esse (deixar de fora) antes de (os destaques) serem aprovados”, disse o relator. Átila também deixará fora de seu parecer a inclusão de bicicletas elétricas nos benefícios do Mover, outra medida que havia sido aprovada pelos deputados, mas que acabou rejeitada pelos senadores.

No Senado, o governo foi contra a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo, mas na Câmara não havia se oposto à aprovação do “jabuti”. “Não entendi a mudança do governo”, disse Áureo, ao confirmar que tentará novamente emplacar a medida.

Sobre as alterações feitas pelo Senado no conteúdo principal do Mover, que concede incentivos fiscais para o setor automotivo investir em carros menos poluentes, Átila ainda não tem uma posição. A intenção do relator é divulgar seu novo parecer na segunda-feira, 10, à noite – ou no dia seguinte.

Depois da nova análise da Câmara, o Mover vai para sanção presidencial. Átila quer votar o projeto na terça-feira, 11, mas a data não está confirmada. “Vai depender da conveniência da agenda da Câmara, junto com os líderes”, afirmou. “Eu vou tentar ver se podemos votar logo na terça”, emendou.

O deputado ressaltou ser importante votar o Mover o mais rápido possível para evitar insegurança jurídica. A medida provisória (MP) que criou o programa venceu no último dia 31, antes ainda da votação no Senado.

“O setor automobilístico já está trabalhando em cima de um planejamento de cinco anos e o ideal é que a gente aprove logo, semana que vem. Em não conseguindo, no mais tardar na semana subsequente”, disse Átila. “Não pode passar deste mês.”

Apesar da tensão que houve com a taxação das compras internacionais de até US$ 50, Átila diz acreditar que o impasse foi resolvido. O Senado, na visão dele, acabou cumprindo o acordo firmado pelo governo com a Câmara, apesar de o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da medida na Casa, ter ameaçado descumpri-lo.

Cunha retirou do texto a cobrança de 20% de imposto de importação sobre o e-commerce estrangeiro que havia sido incluída na Câmara, em acordo fechado pessoalmente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a polêmica, contudo, os senadores incluíram de volta a taxação na votação de destaques no plenário

Como foi aprovada pelas duas Casas, a chamada “taxação das blusinhas”, que atinge sites asiáticos como Shein e Shopee, não deve sofrer mudanças. A medida, patrocinada por Lira e de interesse do varejo brasileiro, enfrentou resistência do PT e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que temiam o impacto na popularidade de Lula.

No mês passado, o presidente chegou a dizer que a tendência do governo era vetar a taxação caso aprovada pelo Congresso, mas acabou chegando a um acordo com a Câmara. Ao saber que o relator no Senado tiraria a taxação do texto, Lira chegou a dizer que, sem essa medida, o Mover poderia cair e sequer ser votado na Câmara.

O que motivou Rodrigo Cunha a ignorar o acordo entre governo e Câmara foi a disputa política em Alagoas. Ele é cotado para concorrer a vice-prefeito de Maceió (AL) na chapa do atual chefe do Executivo municipal, João Henrique Caldas (JHC).

Lira gostaria de indicar um aliado para a vaga de vice, de olho na provável renúncia de JHC daqui a dois anos, mas o prefeito prefere Cunha, que renunciaria ao Senado para concorrer e assumiria a prefeitura em 2026. JHC sinalizou que pode disputar uma vaga de senador na ocasião, mas o posto também é pretendido pelo presidente da Câmara. Com informações de Agência Estado

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