Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou a extensão dos produtos contemplados pelo regime especial de taxação dos produtos de cesta básica no relatório da reforma
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta quarta-feira, 25, que vai criar um novo tipo de cesta básica em seu parecer da proposta, conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na terça-feira, 24. Braga afirmou que manterá um rol de produtos da cesta básica com tributação zerada, seguindo o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, e uma “cesta básica estendida”, que teria uma tributação reduzida.
Essa proposta foi apresentada pelo relator a parlamentares da bancada ruralista na noite de terça-feira e confirmada por Braga em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 25. Essa cesta básica estendida terá um desconto de 60% da alíquota, enquadrando-se no patamar de alíquota reduzida da reforma.
Braga disse que a cesta básica não deve incluir produtos como caviar e salmão, por exemplo, e deve ser restritiva. A cesta básica zerada será voltada a produtos de enfrentamento à fome e com regionalização. A definição desse rol de produtos das duas cestas básicas e do cashback será feita por lei complementar.
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O relator ressaltou que produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida com desconto de 60% e também com definição por lei complementar.
“Você tira aquela coisa que estava discutindo de ter uma cesta básica de 3.000 itens. Vai ter uma cesta básica de 30, 40 ou 50 itens para o combate à fome e para atender a demanda social, e essa tem alíquota zero”, disse Braga, acrescentando que a cesta estendida terá um cashback para quem compra.
Segundo o senador, o sistema de cashback também será adotado na conta de luz “para não desequilibrar as contas dos Estados”. Com informações de Agência Estado
