Por Amanda Amaral 

Com a previsão de votação, quinta-feira (06), no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 – que define a Reforma Tributária, representantes de setores econômicos e autoridades políticas do Espírito Santo estão em Brasília (DF) para negociar pontos específicos do texto, que caso seja aprovado como está, pode ocasionar prejuízo de R$ 3,5 bilhões por ano ao Estado.

“Existe um cálculo preliminar estimado em R$ 3,5 bilhões por ano, essa seria a perda de arrecadação do Espírito Santo caso a proposta seja aprovada agora”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa.

A proposta substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – são substituídos por dois tributos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).

Benício Costa explica que o Governo do Estado não é contra a reforma, contudo existem três pontos considerados focais para o Estado que precisam ser debatidos.

Um deles é a mudança da tributação. Segundo a proposta, o IBS e CBS serão pagos ao estado e ao município de destino das operações, não de origem.

“Isso prejudica o Espírito Santo, que é um estado com uma população pequena, então precisamos equalizar os fundos para que possamos ter essa perda mitigada ou até suprida, no caso da integralidade”, disse.

Outra questão avaliada pelas lideranças capixabas é com relação aos benefícios fiscais utilizados para a atração de empresas e o estímulo ao desenvolvimento econômico capixaba. “Precisamos cuidar desta questão para que ela não atrapalhe estas empresas, pelo menos até 2032, quando os benefícios terminam”, destaca o secretário.

O terceiro ponto de destaque para o Governo do Estado é com relação aos créditos tributários de ICMS, acumulados pelas empresas em razão de diferenças nas alíquotas do imposto entre os estados, são isenções relacionadas as exportações.

“As empresas têm direito de ressarcir esses créditos que ficam acumulados. Na proposta diz que o Estado terá que realizar esse ressarcimento de forma integral e financeira, o que acabaria gerando para nós um desequilíbrio, pois o Espírito Santo é um grande exportador. É preciso equalizar isso, para não perdemos tanta receita”, comenta Benício Costa.

Setor de serviços

Representando quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo, e o maior gerador de empregos, de acordo com dados do Instituto Jones Santos Neves e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio), o setor de serviços é outra preocupação perante a aprovação do texto atual da PEC nº 45.

“O setor de serviços será o mais impactado pela reforma, principalmente, aqueles que têm grande atividade de mão de obra e alto valor agregado ao serviço, haveria ali aumento da carga tributária nestes setores”, explica Benício Costa.

Representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo e de outros estados brasileiros criaram uma caravana em Brasília, nesta semana, para dialogar com os parlamentares nas vésperas da votação da Reforma Tributária.

Segundo dados da ABIH, o setor turístico representa 8,1% do PIB brasileiro, com R$ 238,6 bilhões de receita bruta, é também um dos maiores empregadores, com 7,4 milhões de empregos diretos.

Fundo de Desenvolvimento

Representantes do Governo do Estado permanecem em Brasília até quinta-feira (06) para apresentação de suas propostas. O Espírito Santo integra duas frentes, a do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e a do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

No debate sobre alterações na proposta, há ainda a representação dos parlamentares capixabas e a atuação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que participou, terça-feira (04), de uma reunião com 193 deputados e governadores de estados das regiões Sul e Sudeste, mais o do Mato Grosso do Sul,

Na ocasião, o governador Renato Casagrande reivindicou mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto como compensação as perdas que os estados terão com o fim da possibilidade de manejo do imposto sobre consumo. A redação atual da reforma prevê R$ 40 bilhões por ano, aportados pela União.