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sábado, 28 maio, 2022

Refis: Como pequenas empresas podem fugir do refinanciamento

Microempreendedores e MEIs se assustaram com a possibilidade de não refinanciar as dívidas. Foto: Jhonatan Blendon

Especialistas no Espírito Santo falam do perigo do endividamento após veto do presidente Jair Bolsonaro para refinanciamento

Por Amanda Amaral

É comum neste período do ano, que micro, pequenas e médias empresas aguardem ansiosamente por iniciativas do governo federal e governos estaduais que possibilitem descontos e/ou o parcelamento das dívidas ou ainda perdão de multas e encargos.

Nos últimos dias, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei de refinanciamento para empresas enquadradas no Simples Nacional e Microempreendedores (MEIs), que previa um tipo de Refis, pegou os empresários de surpresa.

Sem chances de renegociar as dívidas, estas empresas ficam limitadas a acesso ao crédito, negócios com o poder público e podem até falir. Contudo, em dois dias, o Governo Federal lançou dois novos programas de financiamento para os autônomos e negócios associados ao Simples Nacional, atendendo os empreendedores.

Cultura do Endividamento

Sem desconsiderar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19, já que as micro e pequenas empresas estiveram entre as mais ameaçadas no período, a economista Patrícia Leslie Barragán Macêdo, do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES), alerta para saúde financeira destes empreendimentos, já que muitos vivem na corda bamba, elencando as prioridades e não ajustam as finanças.

“Muitos não têm experiência ou conhecimento necessário, não se preocupam com a documentação e impostos ao longo do ano, e deixam tudo para o final. Antes, era possível contratar um contador, com um salário mínimo ou um pouco mais, mas com a popularização das pequenas empresas, não é todo mundo que possui renda para este profissional. E tudo vira uma bola de neve. Mesmo diante de tantos problemas causados pela pandemia, não é interessante que eles fiquem confiantes apenas em uma sinalização do governo para solucionar os problemas das dívidas”, comentou.

Educação Financeira

Para ela, ainda há necessidade de mais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor. “Estamos iniciando este reconhecimento do MEI e do micro como gerador da economia, é necessário um olhar sobre voltado para eles sobre a educação financeira. Existem financiamentos, mas ainda não é uma realidade que qualquer um tenha acesso, por exemplo. São necessárias políticas voltadas para a capacitação e profissionalização, pois muitas vezes são pessoas gerindo o negócio dentro da própria casa, misturando a renda da empresa com a do lar ”, explicou.

Simples Nacional

Somente no Espírito Santo, são 312.469 empresas com pendências cadastrais ou fiscais com o Estado, sendo elas impeditivas para novas opções do Simples Nacional, segundo informou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que acrescentou que essas empresas têm até o dia 28 de janeiro para corrigirem as situações.

Os empresários podem buscar cursos gratuitos e mentoria. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Planejamento, Gestão e Finanças

Por coincidência, o início de janeiro, o Sebrae-ES lançou a campanha Planeje e Faça Acontecer, que visa trabalhar o planejamento, a gestão e a finança das empresas.

“O parcelamento pode ser uma opção, mas não dá para aguardar o parcelamento das dívidas, e isso pode ou não acontecer. O Sebrae oferece soluções, que passam desde a abertura da empresa, até a parte comercial, de gestão, marketing. O empreendedor não deve ficar sem capital de caixa e giro, pois ele pode até quebrar”, comentou a analista do Sebrae-ES, Regina Paixão.

A nova campanha trará soluções gratuitas por meio de cursos, conteúdo digital, mentorias acompanhadas do diagnóstico da empresa, entre outras. “Existem várias opções para que o empreendedor faça o planejamento de sua empresa e não precise chegar às dívidas”, comentou. Para conhecer a campanha do Sebrae-ES, os interessados podem acessar o site do serviço ou entrar em contato pelo telefone 0800-570-0800.

Refinanciamento das Dívidas

A adesão ao Programa de Regularização do Simples Nacional, lançado pelo Governo Federal, e ao edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional pode ser feita por meio da internet, no Portal Regularize. O processo é 100% digital.

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