Bispo Alves quer medicamentos a base de canabidiol disponível gratuitamente na rede pública e privada
Por Redação
O Projeto de Lei 77/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, prevê que as unidades de saúde do Espírito Santo, tanto da rede pública quanto da rede privada, poderão fornecer, gratuitamente, medicamentos à base de canabidiol. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Bispo Alves (Republicanos) e aguarda o parecer das Comissões competentes.
Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de produtos à base do canabidiol, medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha, que é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central do ser humano. De acordo com o órgão, hoje, no Brasil, são mais de 100 mil pacientes que fazem o uso de algum medicamento que possui o CBD (sigla de abreviação) como composto.
A proposta de Bispo visa acelerar o processo de obtenção dos medicamentos e instituir uma política estadual de fornecimento gratuito. Os pacientes que apresentarem necessidades de uso, terão de comprovar por meio de laudos e requisições médicas.
“Muito embora, desde o ano de 2015 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já autorize a importação dos produtos à base dessa substância, o processo ainda é considerado burocrático e o custo elevado, o que dificulta o acesso de parte da população que necessita desse medicamento”, argumenta o parlamentar.
Os medicamentos à base do vegetal têm demonstrado alta eficácia em tratamentos médicos de diversas doenças e síndromes, de acordo com o parlamentar. Entre elas, Alves destaca em sua proposta a epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, Síndrome de Dravet, Síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson e Alzheimer.
“[O projeto busca] viabilizar o acesso para o tratamento com esses medicamentos, sem a necessidade de provocação do Poder Judiciário, que na atualidade surge como única alternativa para que seja possível a salvaguarda e a efetivação do direito ao acesso a esse tipo de tratamento.”
