Proposta, que tramitava em urgência, prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS para pacientes com laudo médico
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à base de Canabidiol. A matéria, de Bispo Alves (Republicanos), tramitava em urgência e foi acatada na última segunda-feira (23).
A proposta já havia recebido parecer pela constitucionalidade na Comissão de Justiça. Durante a sessão foi analisada em reunião conjunta dos colegiados de Saúde e Finanças. Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela aprovação, acatando as emendas apresentadas na Comissão de Justiça. O relatório foi acolhido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
“Existem diversas doenças e síndromes relatadas pela ciência cuja ação do canabidiol controla essas doenças e síndromes. O autor desta matéria tem uma história pessoal com esse tema e muitas famílias que têm condição financeira para o uso dessa substância conseguem comprar e fazer o uso, mas famílias humildes não têm acesso”, ressaltou Hoffmann.
Na discussão da iniciativa, o Delegado Danilo Bahiense (PL), autor de medida similar que foi apensado à proposta de Bispo, contou que uma irmã dele de 91 anos com doença de Alzheimer faz uso de um medicamento à base de canabidiol. Hoffmann também relatou proximidade com um usuário da medicação e destacou os benefícios. “(Ela) Tem uma síndrome rara e tinha expectativa de vida de no máximo um ano para a criança, que hoje está com doze”, disse.
Uma das emendas aprovadas na Comissão de Justiça estipula que o medicamento a ser distribuído deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e possuir prescrição médica.
Já a outra emenda suprime o artigo 5º da proposta original, que previa a formação de uma comissão na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) dentro de 30 dias para implantar as diretrizes previstas na política de fornecimento dos medicamentos. Por causa das emendas, o projeto voltou à Comissão de Justiça e, posteriormente, ao Plenário para votação da redação final, sendo ratificado.
Bispo Alves reforçou a importância da proposta que, segundo ele, pretende garantir acesso ao medicamento à população menos favorecida.
“Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse tipo de remédio precisam para garantir o uso. Esse uso é aprovado pela Anvisa. O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”, salientou o parlamentar.
A medida segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
