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quarta-feira, 12 junho, 2024

Projeto abre crédito de R$ 718 milhões para o Estado

O projeto enviado à Assembleia pelo Governo começou a tramitar em regime de urgência. Entre os beneficiados com o recurso, está a Secretaria de Educação

Por Josué de Oliveira 

Começou a tramitar, em regime de urgência, um projeto do Governo do Estado que solicita abertura de crédito suplementar no valor de R$ 718 milhões. O recurso será destinado para à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) e aos Encargos Gerais do Estado (EGE).

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As duas maiores parcelas desse montante serão destinadas ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) para a concessão de empréstimos e financiamentos ao setor privado (R$ 260 milhões) e ao Fundo de Proteção Social dos Militares para o pagamento de inativos e pensionistas (R$ 165 milhões).

Além dos destinos citados, o dinheiro também será aplicado no Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes).

Além disso, será investido na folha de pagamento do magistério; em serviços terceirizados de vigilância e limpeza do período de agosto a dezembro da Secretaria de Estado de Educação (Sedu); e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A oriegem do recurso, entre outros, virá de anulações de dotações orçamentárias constantes do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação e excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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