Proibição de ligações por telemarketing começam hoje

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A lista “Não Perturbe” é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Pessoas que não desejam mais receber as tais “ligações incômodas” do telemarketing  podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, a partir desta terça-feira (16). A medida é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A lista “Não Perturbe” permite aos clientes não receberem de ligações de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.

Ela será única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se houver a inclusão e o cliente continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele poderá ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Os consumidores também poderão registrar o número em uma lista nacional a ser criada. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

Além disso, a Anatel determinou que as áreas técnicas das companhias estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados.

A Anatel também deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

*Da redação com informações da Agência Brasil

 

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