A lista “Não Perturbe” é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Pessoas que não desejam mais receber as tais “ligações incômodas” do telemarketing podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, a partir desta terça-feira (16). A medida é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A lista “Não Perturbe” permite aos clientes não receberem de ligações de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.
Ela será única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
Segundo a Anatel, se houver a inclusão e o cliente continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele poderá ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
Outras medidas
Os consumidores também poderão registrar o número em uma lista nacional a ser criada. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.
Além disso, a Anatel determinou que as áreas técnicas das companhias estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados.
A Anatel também deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.
*Da redação com informações da Agência Brasil