Agora substantivo próprio, “Samba” ainda consta em nossos dicionários, quase exclusivamente restrito ao gênero musical
Por Luiz Télvio Valim
Após polêmica que quase chegou à Justiça, no dia 26 de janeiro o 28º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, em São Paulo, aceitou registrar o filho do músico Seu Jorge com a companheira, Karina Barbieri com o nome SAMBA. Inicialmente o cartório recusou o registro do nome alegando risco de exposição para a criança, prerrogativa prevista no artigo 55 da lei de registros públicos (6.015/73):
§ 1º O oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores (…)”
De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o registro do nome solicitado pelo pai só foi possível graças às “razões apresentadas, que envolvem a preservação de vínculos africanos e de restauração cultural com suas origens, assim como o estudo de caso que mostrou sua existência em outros países”.
Até então não havia registros brasileiros do prenome SAMBA, porém o site “Forebears.io”, mostra que o nome é bem comum em nações africanas como o Senegal, detendo mais de 129 mil registros até 2014.
Agora substantivo próprio, SAMBA ainda consta em nossos dicionários, quase que exclusivamente restrito ao gênero musical e sua atualização não deve ocorrer de imediato, como observa a doutora em Letras, Luciana Marquesini Mongim, que explica que isso ocorre porque “a língua muda de forma rápida, mas a incorporação na gramática normativa é bem mais lenta”. Segundo editores, a adição de novo termo no dicionário Aurélio, por exemplo, leva até 5 anos.
Qual é a importância da escolha do nome para seu filho?
A escolha (ou imposição) do nome pelos pais nem sempre passa por avaliação criteriosa, todavia, em certas culturas esse momento vital possui tanta importância que, de cunho sagrado, define a relação do indivíduo com a comunidade e com o mundo, como na história do profeta Abrão, cujo nome original é alterado para Abraão, revelando, em seu significado, o destino do patriarca de povos árabes e Israelitas.
Consideremos ainda o caráter psicológico/social. A escolha do nome tem reflexo na sociedade através de seu elemento primordial, o próprio indivíduo e de sua relação com o nome, como afirmou em 1961 Gordon Allport, um dos fundadores da psicologia da personalidade: “o ponto de ancoragem mais importante para nossa identidade pessoal ao longo da vida continua sendo nosso próprio nome”.
Mas, e se eu quiser mudar de nome?
Até recentemente a isso só podia ser realizado uma vez, limitando-se à troca do prenome, por ordem judicial, com presença obrigatória de advogado e sem garantia de sucesso. Porém, desde junho de 2022, com a Lei 14.382/2022, qualquer pessoa, a partir dos 18 anos, pode pedir a mudança de nome diretamente em um dos mais de 7mil cartórios de registro civil brasileiros, sem necessidade de apresentar justificativa.
Pesquisa realizada pela Agência Senado aponta que, em seis meses da lei, cerca de 5 mil pessoas procuraram cartórios para alteração de nome, uma média de 30 mudanças por dia, confirmando a demanda de milhares de pessoas que sofriam há anos por escolhas irrefletidas de seus pais.
Luiz Télvio Valim é Advogado especialista em Direito Médico e Defesa Médica, Advogado do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo e da Associação Médica do ES, além de Presidente do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo.
