No Espírito Santo, destaque para questões econômicas e segurança pública

O ano de 2019 chegou em clima de renovação. Tanto no Executivo estadual quanto no federal, assumiram líderes que não estavam no mandato anterior. Na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, metade era de novos ocupantes. No Senado, mudança de dois terços em sua composição.

Os desafios estavam postos. E as questões econômicas e de segurança pública permearam o Estado, ao passo que as polêmicas em torno da reforma da Previdência tomaram conta de boa parte de 2019 no plano nacional. No Legislativo, destaque para Felipe Rigoni, exaltado pela sua história pessoal e igualmente elogiado e criticado pela sua postura de apoio à tal reforma. Chamaram atenção também os movimentos políticos do presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), com demonstrações de força dentro do parlamento e na relação com o Executivo.

No Judiciário, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), no dia 11 de dezembro, em substituição ao desembargador Annibal de Rezende Lima, que comandou o tribunal no biênio 2018/2019. No dia seguinte, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) passou a ser conduzido pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa para o biênio 2020/2021.

Novo presidente

Se tem algo que o governo de Jair Bolsonaro fez em 2019 foi acumular polêmicas, tanto no campo político, quanto nas discussões internacionais com lideranças europeias sobre questões ambientais ou no campo sociocomportamental, com o tuíte durante o carnaval sobre o golden shower.

A maior vitória neste primeiro ano de mandato foi a aprovação da reforma da Previdência. E o presidente chega ao final de 2019 com 30% dos brasileiros considerando seu governo ótimo ou bom, segundo pesquisa Datafolha, divulgada no último dia 8 de dezembro.
“No momento, Bolsonaro segue favorito à reeleição em 2022, apesar dos muitos erros.

Isso se deve, em larga medida, à divisão e falta de projeto da esquerda, às indefinições do Centrão e à fragmentação da centro-direita, que têm muitos nomes, mas pouca consistência política. Bom para Bolsonaro”, já havia avaliado o cientista político e articulista da ES Brasil André César Pereira, em seu artigo sobre um ano de governo Bolsonaro, publicado na edição de novembro.

Mais recentemente, Pereira destacou ainda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tornou-se o centro das atenções do mundo político, ao aparecer como o mais bem avaliado pela opinião pública. “O ministro da secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, enviou um recado velado a Moro – o Planalto espera que ele não tente voo solo, candidatando-se em 2022”, o que poderia ser visto como uma traição a Bolsonaro e seu projeto de poder, explica.

“Os parlamentares aprovaram o pacote anticrime, mas retiraram dispositivos fundamentais para Moro, como o excludente de ilicitude. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), aumentou o tom das críticas a Moro. No Supremo Tribunal Federal, o ambiente também não é favorável, e o presidente Bolsonaro não fez qualquer declaração em defesa de Moro”, acrescenta Pereira.

O Executivo estadual

Renato Casagrande (PSB) retornou à liderança do Poder Executivo após intervalo de quatro anos e chegou cortando gastos. Suspendeu concursos, mandou secretários enxugarem as contas, interrompeu convênios com municípios, com pedido de devolução de recursos. Ao longo do ano, porém, esses acordos foram retomados, acalmando corações de prefeitos que já contavam com a verba.

Ainda em janeiro, ele sancionou Lei da Anistia a militares que participaram da paralisação de fevereiro de 2017, período que registrou mais de 200 homicídios. A lei cancelou processos e punições não só para policiais, mas também para parentes que se envolveram no movimento. Mas a principal ação em todo o ano de 2019 foi criar o Fundo Soberano (Funses), ligado à Secretaria de Estado da Fazenda.

A previsão do governo é que o Fundo receba entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano, valores provenientes da exploração da produção de petróleo e gás natural. E o Funses é alimentado ainda com recursos oriundos da unificação dos campos de petróleo do Parque das Baleias, no Litoral Sul do Estado.

O ano de 2019 foi importante para a política capixaba, avalia o cientista político Darlan Campos. Segundo ele, a volta de Casagrande ao poder estabeleceu uma nova relação com o Legislativo, que caminhava de maneira “tranquila e cordial”, mas surgiram desgastes que deverão ser desfeitos. “As movimentações majoritárias do Parlamento geraram um conflito com o governo, e as relações chegaram ao final de 2019 com rachaduras. Vamos acompanhar como serão reconstruídos os laços entre Executivo e Legislativo. Tem muita água para rolar nessa disputa para os próximos processos”, analisa.

No cenário local, pela primeira vez o Estado foi comandado por uma mulher. A vice-governadora Jacqueline Moraes assumiu interinamente o Executivo em setembro, por uma semana, durante viagem de Casagrande à Itália, quando este participou da Feira Internacional do Comércio de Pedras, Design e Tecnologia – Marmomacc 2019.

Forças policiais

Apesar da anistia, lideranças não pouparam declarações de insatisfações, baseadas principalmente nos salários, considerados defasados. No último mês do ano, o governo concedeu 3,5% de reajuste, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que marca a inflação oficial. O aumento vale para servidores do governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Se esse valor será suficiente para arrefecer as demandas de servidores, principalmente das forças policiais, só o tempo dirá.

No mesmo dia em que a Assembleia aprovou o aumento previsto no projeto, os parlamentares também deram sinal verde ao projeto da deputada estadual Janete de Sá que reajustou o subsídio do governador (para R$ 23.803,68), vice-governador (para 21.628,08) e secretários de Estado (para 18.940,56).

Destaques do Poder Executivo em 2019

Cortes
O corte dos telefones corporativos foi o primeiro ato de governo de Casagrande. Ficou definido que cada secretário teria que reduzir 10% dos gastos em custeio, com exceção das pastas de Saúde, Educação, Segurança e Justiça. Também foram suspensos concursos pelos quatro meses seguintes, com previsão de prorrogação.

Os municípios tomaram um susto no início do ano, com o corte de convênios firmados com o governo do Estado nos três últimos meses de 2018. Houve pedido de devolução de recursos, mas os convênios acabaram retomados ao longo do ano.

Parque das Baleias
O acordo de unificação dos campos de petróleo e gás no Parque das Baleias, assinado em abril, deve render R$ 1,57 bilhão aos cofres do Estado, nos próximos quatro anos. Trata-se na verdade de acordo extrajudicial, de uma contenda iniciada ainda na primeira gestão de Casagrande, em 2013, quando o governador entrou com ação para unificar os campos. Agora, o Estado passou a ter direito ao pagamento de Participação Especial – compensação financeira pelo volume de produção repassado a estados, municípios e União.

Fundo Soberano
A Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo que cria o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses), reconhecido como a principal ação do Executivo em 2019, com previsão de receber cerca de R$ 450 milhões por ano de valores oriundos da exploração de petróleo e gás natural. O dinheiro poderá ser usado no futuro para atividades estratégicas.

Previdência e reajuste
Após reforma da Previdência no âmbito nacional, o Estado conseguiu aprovar a reforma da Previdência dos servidores estaduais. Na prática, as mulheres que entrarem no serviço público terão de trabalhar até os 62 anos (antes eram 55) para requerer a aposentadoria; os homens, até os 65 (antes 60). E o governo concedeu reajuste de 3,5% aos servidores do Estado, com base na inflação oficial.

Anistia a policiais
Um dos primeiros atos de governo de Casagrande foi a sanção da Lei de Anistia aos militares e seus parentes que participaram do movimento grevista de fevereiro de 2017, quando houve pelo menos 200 homicídios.

Leitão da Silva
Casagrande ainda estava no mandato anterior quando as obras da Avenida Leitão da Silva começaram. Seis anos depois, a ampliação e modernização da via foram finalizadas. Agora a via conta com seis pistas, três em cada mão, e ciclovia sinalizada.

Transporte público
Ônibus do sistema Transcol com ar-condicionado e Wi-Fi grátis começaram a circular. A proposta é que sejam 600 veículos até o fim de 2023. Por circularem sem cobradores, houve paralisações dos rodoviários, com receio de que profissionais fossem demitidos. Mas o governo anunciou o Programa de Qualificação para Cobradores para que não haja demissão.

O destaque mesmo foi a integração dos sistemas Transcol e municipal. Os usuários do transporte coletivo adeptos da bilhetagem eletrônica passaram a contar com um só cartão para embarcar tanto no Transcol quanto nos ônibus municipais (os da viação Sanremo e os chamados verdinhos). O Cartão GV é aceito em todos os coletivos da Região Metropolitana, incluindo seletivos e os ônibus novos com ar-condicionado.

Redução de homicídios
Apontada como um dos principais desafios do governo Casagrande no início do ano, a segurança pública fecha 2019 com avaliação positiva. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), de janeiro até o início de dezembro houve queda de 13% de homicídios.

Legislativo
A Assembleia Legislativa começou 2019 com metade de sua bancada renovada – 15 dos 30 parlamentares do mandato anterior deixaram a Casa. O então recém-criado PSL, a reboque da popularidade de Bolsonaro, conseguiu formar a maior bancada, com quatro deputados.

Chamou atenção na Ales a concentração de mais poder nas mãos do presidente Erick Musso (Republicanos). Em seu segundo mandato, ele conseguiu manter-se em 2019 na presidência, que ocupara no biênio 2017-2018, após vencer Theodorico Ferraço (DEM). E em fevereiro, o presidente passou a concentrar atribuições da Mesa Diretora: podia tomar decisões sem depender da concordância dos outros membros e delegar atribuições da Mesa ao diretor-geral da Casa, Roberto Carneiro, presidente estadual do Republicanos.

A eleição de Erick para presidir a Casa no biênio 2021-2022 aconteceu após aprovada uma PEC estadual que mudava as regras sobre o pleito. A medida foi questionada no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania), e a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal contra a eleição. Antes mesmo de a Justiça suspender a PEC, todos os eleitos para a Mesa Diretora renunciaram “diante da estabilidade e harmonia entre os poderes”.

Amunes

E a máquina metropolitana parece que finalmente será destravada. Entre os destaques da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Viana Gilson Daniel, está o processo de estruturação do convênio que permitirá ações integradas entre as cidades, como por exemplo a compra de remédios em maior quantidade, o que representará economia de gastos.

“Estamos em fase de definir algumas questões jurídicas que devam estar integradas aos documentos de constituição, como forma de aquisição e definição de pessoal para gerir o consórcio. Acredito que no início do próximo ano estará tudo certo para a primeira compra e assim, contribuirmos para a eficiência administrativa na execução das aquisições públicas de bens e serviços, promovendo a economia nos cofres públicos”, destaca Gilson Daniel. (Confira entrevista com o presidente da Associação em www.esbrasil.com.br/balancoamunes).

Congresso Nacional

Assim como na Assembleia Legislativa, a bancada capixaba na Câmara dos Deputados foi renovada. Dos 10 parlamentares, cinco não fizeram parte da última legislatura. No Senado, também houve substituição de antigos conhecidos dos capixabas por novos nomes, embora também velhos conhecidos.

E falar da atuação da bancada capixaba na Câmara Federal em 2019 certamente é citar o deputado Felipe Rigoni (PSB). Ele chegou chamando atenção ao silenciar um ambiente que abriga 513 deputados e em seguida arrancar aplausos ao contar sua história pessoal. Rigoni perdeu a visão completamente na adolescência, por causa de uma uveíte, um tipo de inflamação nos olhos. Formado em Engenharia de Produção, ele foi o segundo deputado mais votado no Estado no último pleito.

Ele atraiu atenção também ao contrariar orientação de seu partido, o PSB, e votar a favor da reforma da Previdência. Hoje aguarda decisão da Justiça, que pode ou não liberar sua saída do partido, sem que com isso perca o cargo. Sobre isso e outras questões que rondaram 2019, ele fala na entrevista a seguir.

“Acho que a Câmara e o Senado mostraram que estão prontos para tocar as reformas mais importantes do país, independentemente das confusões do governo”, apontou o deputado à ES Brasil (Confira entrevista completa em www.esbrasil.com.br/entrevista-rigoni).

As duas vagas disponíveis para o Senado na disputa foram ocupadas por Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Cidadania), que venceram nas urnas dois ícones da política capixaba: Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB). Os eleitos passaram a exercer ao lado de Rose de Freitas (Podemos) o trio de senadores da bancada capixaba.

“A bancada federal capixaba tem um desafio, que é adentrar a nova metodologia de ação política implementada pelo presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. Nessa dinâmica, o presidente evita o diálogo com o Parlamento, para não ter de ceder a pressões dos diferentes grupos de interesse. Assim tenta governar via medidas provisórias. Nesse sentido, a bancada capixaba buscou trazer recursos para o Espírito Santo, mas teve sempre esse elemento impeditivo”, disse o cientista político Darlan Campos.

Ele enfatiza ainda que um elemento de destaque foi o papel dos senadores. “Temos a Rose de Freitas ainda com forte papel de articulação. Entretanto, destaque maior aos dois novatos: Marcos do Val, com posicionamento pró-Bolsonaro, buscando se aproximar das pautas ‘lava-jatistas’, especialmente como relator do pacote anticrime; e por outro lado, Contarato, como uma figura que quer fazer um contraponto ao presidente. Foi uma liderança importante na oposição, com discursos contundentes e votando em pautas contrárias às de Bolsonaro”, finaliza Darlan.

Entre outras críticas do governo federal, o senador Contarato questionou judicialmente o decreto que amplia a lista de quem pode ter armamento e pressionou o ministro da Justiça, Sergio Moro, ao acusá-lo de parcialidade nas decisões judiciais na Lava Jato.

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