De acordo com publicação do procurador da República, Deltan Dallagnol, a medida começa a valer a partir de março
Pessoas que fizerem denúncias contra agentes públicos do governo federal terão sua identidade protegida, segundo o procurador da República, Deltan Dallagnol. A medida passa a vigorar a partir de 03 de março.
De acordo com a publicação feita em uma mídia social do procurador, a denúncia pode ser feita por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.Br), que possibilita ao cidadão informar irregularidades e possíveis casos de corrupção.
Após receber a denúncia, a Controladoria-Geral da União (CGU) a encaminha ao setor responsável para dar o devido tratamento. Por meio da plataforma, é possível também fazer reclamações e solicitar informações sobre o poder público.
Na plataforma, o cidadão precisará realizar um cadastro simples com login e senha. Ele será autenticado e pode ser feito por meio do login único gov.br para ter acesso a todos os serviços públicos digitais em um único cadastro.
As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações”, por isso não é possível realizar o acompanhamento. Mas para acompanhar o andamento da manifestação e receber uma resposta do órgão ou entidade solicitada, é importante se identificar.
A partir de 3 de março de 2020, pessoas que fizerem denúncias para contra agentes públicos do governo federal terão sua identidade protegida. Denúncias poderão ser feitas aqui: https://t.co/BVMqWUDnlX
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) January 7, 2020
