Proposta em tramitação na Ales determina que 5% dos brinquedos em áreas de lazer para crianças sejam adaptados para PCDs
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) debate o Projeto de Lei (PL) que determina que pelo menos 5% dos brinquedos instalados para lazer e recreação de crianças em praças, parques públicos, clubes e condomínios, sejam adaptados e especialmente desenvolvidos para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida, de autoria do deputado Coronel Weliton (PTB), visa criar um ambiente inclusivo e garantir direitos, segundo o texto.
Na proposição, Coronel Weliton destaca a importância de promover a integração com outras crianças e a inclusão social. As estruturas voltadas para o atendimento desse público deverão atender aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Segundo o parlamentar, a ideia é que os brinquedos sejam inclusivos, atendendo crianças com e sem deficiência.
“A instalação de brinquedos adaptados nos parques e áreas de esporte e lazer vai permitir que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, que possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente com o crescimento pessoal”, frisa o deputado.
O PL prevê que nos espaços citados terão que ser instaladas placas informativas com a seguinte frase: “Dispõe de brinquedos para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Os locais ainda deverão contar com rampas para facilitar a acessibilidade das pessoas.
As compras governamentais e a instalação de brinquedos infantis nas áreas públicas do Estado devem ser feitas no percentual de 5% descrito anteriormente. Coronel Weliton ressalta que as crianças precisam ser protegidas em suas peculiaridades e que é obrigação do poder público assegurar o direito ao lazer e à convivência familiar e comunitária.
A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Caso aprovado, a medida seguirá para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
